Serviços de saúde 721.425,00 €

Material de Consumo Clínico 286.194,00 €

Pessoal do Quadro – Reg.Func. Públicas 253.194,00 €

Parte V – Opinião do Deputado Autor do Parecer

O Autor do parecer exime-se nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre esta matéria, a qual é,

nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 137.º do Regimento da Assembleia da República, facultativa.

Parte VI – Em conclusão:

A versão inicial do OE 2011 previa para a Saúde, designadamente para o SNS, medidas tendentes a

assegurar o cumprimento do défice das Administrações Públicas e valor da dívida, desde logo:

a.1 – Nas cativações – para cumprimento de débitos vencidos e exigíveis.

a.2 – Na alienação e oneração de imóveis do Ministério da Saúde, destinados:

a.2.1 – Ao reforço de capitais dos hospitais EPE

a.2.2 – à construção e manutenção de infraestruturas afetas a cuidados de saúde.

A despesa executada em 2011 na área da Saúde representou 5,4 % do PIB.

Do lado da despesa, registou-se uma redução de 597 M € (-6,7%) nas transferências correntes

destinadas à ACSS, no financiamento do SNS, em articulação com as demais medidas de consolidação

orçamental, no âmbito do PAEF.

A execução do orçamento da Saúde – 9.172 M€, representa 18,82% do valor de execução total da

despesa efetiva do Subsector Estado – 48.725M€, e representa 31do t,77% do total do orçamento das funções

sociais do Estado (Educação, Saúde e Segurança Social – 28.862M€).

A execução orçamental da Saúde em 2011 – 9.172 M € apresenta um desvio de 124 M € em relação ao

orçamento inicial e um negativo de -86 M € em relação ao orçamento final, o qual inclui as alterações

ocorridas.

Em 2011 foram pagos pela ACSS aos Hospitais empresarializados, por aquisição de bens e serviços de

Saúde 4277,5M €.

Na rubrica de “Aquisição de Bens e Serviços”, houve um acréscimo na dotação da despesa de 739,7M

€, destinados ao suporte de encargos com Serviços de Saúde, contratos regionais e com Hospitais E.P.E. e

aquisição de produtos farmacêuticos.

O desvio da despesa efetiva face ao objetivo a atenuado pela redução das Despesas com Pessoal em

9%, em linha com os cortes salariais na função pública, bem com a redução de funcionários públicos.

Os pagamentos referidos a anos anteriores, relativos a compromissos assumidos no âmbito do SNS

tiveram o valor global de 1000,9M €.

As cativações na saúde tiveram o valor de 15M € (-2% que em 20101). A elevada libertação de cativos

dificulta o objetivo da contenção da despesa pública.

No final de 2011 o Tribunal de Contas apurou dívidas na Saúde vencidas e vincendas no valor de

2.966,16M€ - 93,1% do valor total apurado (3186 M €).

A divida a fornecedores relativas a Instituições do Serviço Nacional de Saúde em 31.12.2011 foi de

848,4 M € valor que compara com 838,8 M € no final do ano de 2010.

No ano de 2011 o encargo com as Parecerias Públicas Privadas na Saúde foi de 243,6 M €, registando

um aumento de 71,3 M € em relação a 2010.

Em 2011, no âmbito de todos os Programas de Saúde – P - 017 – Saúde, com encargos plurianuais, o

valor total de pagamentos efetuados foi de 21.209.499.684,4 euros.

II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________

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