PARTE II – CONSIDERANDOS

O ano de 2011 foi caracterizado pelo clima de incerteza quanto à evolução da atividade económica e

sujeito a condicionalismos de vária ordem, nomeadamente as opções de política orçamental traçadas, que

tiveram reflexo evidente no plano da execução orçamental.

A CGE/2011, incluindo a CSS, objeto do presente Parecer, espelha os objetivos de política orçamental

traçados para o ano de 2011 e põe em evidência a evolução macroeconómica registada nesse período. Assim,

a) Principais indicadores da evolução macroeconómica

A evolução económica registada em Portugal no ano de 2011 foi fortemente condicionada pelos objetivos

inscritos no Programa de Assistência Económica e Financeira [PAEF] acordado, em Maio de 2011, pelo

governo de Portugal com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional.

Relembra-se, aqui, que o esforço de consolidação das contas públicas recaiu, sobretudo, sobre as

despesas com pessoal e prestações sociais, o que veio a ter reflexos no plano do desempenho da nossa

economia, em particular, no que tange à evolução do desemprego e à trajetória da despesa social.

Cumpre assinalar, desde logo, que a atividade económica na zona euro em 2011 apresentou uma quebra

quando comparada face ao ano anterior. Assim, após o crescimento do PIB de 2% em 2010, a atividade

económica continuou a expandir-se em 2011, mas a um ritmo mais lento, registando um crescimento do PIB

em 1,4%.

Num contexto marcado pelo agravamento da crise da dívida soberana na zona euro, a economia

portuguesa registou uma significativa contração da atividade económica em 2011. Com efeito, contrastando

com o crescimento inicialmente previsto no OE/2011, a atividade económica registou uma quebra significativa,

com o PIB a cair - 1,6% em termos reais, após um crescimento de 1,9% em 2010. Esta quebra está

intimamente associada a uma acentuada redução do investimento (-14,4%), à contração das despesas de

consumo final das famílias (- 3,9%) e à queda, também, do consumo público (- 3,9%).

Importa, ainda assim, sinalizar o contributo dos fluxos internacionais que se revelou mais dinâmico que o

previsto no OE/2011 e permitiu compensar a retração da procura interna, com as exportações a registarem um

crescimento real na ordem dos 7,4% e as importações a registarem uma quebra de - 5,5%, o que contribuiu

para a redução do défice externo.

II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________

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