Quadro 3 – Indicadores do mercado de trabalho

Finalmente, no que respeita à remuneração dos trabalhadores verifica-se em 2011 uma queda na ordem

dos 0,8%, situação que, de acordo com o Parecer do TC, em larga medida, resulta da diminuição das

despesas com remunerações no setor das administrações públicas.

c) Condicionalismos estruturais das finanças públicas

De acordo com o Parecer emitido pelo Tribunal de Contas, a evolução futura das finanças públicas

portuguesas está condicionada não só pelas exigências impostas pelo cumprimento do PAEF, como pelo

impacto da evolução demográfica e, de igual modo, pela sustentabilidade económica e social da segurança

social.

É amplamente reconhecido que o envelhecimento da população gera impactes de ordem económica,

orçamental e social para um significativo conjunto de países, entre os quais Portugal, nomeadamente ao nível

da sustentabilidade dos sistemas de proteção social.

Com efeito, hoje sabe-se que a estrutura etária da população da União Europeia vai alterar-se nas

próximas décadas, em resultado do decréscimo da fertilidade, do aumento da esperança média de vida e das

variações dos fluxos migratórios. Acresce que, de acordo com os dados do Eurostat, o rácio de dependência

económica da terceira idade crescerá substancialmente até 2060. Na zona euro esse rácio de dependência

era em 2010 de 42% prevendo-se que venha a ser de 72% em 2060. Já no caso de Portugal, que segue a

tendência europeia, aquele rácio sobe de 37% em 2010 para 73% em 2060.

Neste contexto, cumpre ter presente os impactes deste envelhecimento da população em termos de

finanças públicas. A este respeito, recomenda-se a consulta do último relatório elaborado pela Comissão

Europeia [2012 Ageing Report: Economic and budgetary projections for the 27 EU Member States (2010-2060)

– Versão provisória] apresenta uma projeção do aumento médio da despesa pública (pensões, cuidados de

saúde, cuidados continuados) em termos de PIB até 2060 em resultado do efeito do envelhecimento da

população.

No que respeita à sustentabilidade da segurança social portuguesa, as projeções da Comissão Europeia

dão conta do aumento do número de pensionistas do sistema público de 2,6 para 3,8 milhões em 2050,

prevendo-se que as despesas com pensões venham a atingir 13,2% do PIB em 2030 e 12,7% em 2060.

Quadro 4 – Despesa pública com pensões em % do PIB

Por outro lado, de acordo com as referidas projeções, o efeito do envelhecimento da população far-se-á

sentir, também, do lado da receita, prevendo-se uma diminuição continuada das contribuições.

II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________

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