UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 7/2012 • Análise da Conta Geral do Estado de 2011

Sumário executivo Enquadramento macroeconómico

1 O ano 2011 foi marcado pela agudização dacrise da dívida soberana na área do euro, tendo o financiamento externo à economia portuguesa por via dos mercados da dívida sido interrompido e substituído, no que diz respeito às administrações públicas, pela assistência financeira da UE e do FMI. O cenário externo muito adverso veio expor de uma forma evidente os desequilíbrios macroeconómicos estruturais da economia portuguesa. Neste enquadramento, registou-se uma contração da atividade económica, contrastando com o crescimento previsto inicialmente no OE/2011. A maior quebra da procura interna do que a antecipada decorreu sobretudo do investimento e do consumo privado, já que aredução do consumo público foi menos acentuada do que aquela que se encontrava prevista inicialmente. Deste modo, o quadro recessivo da economia portuguesa traduziu-se em variações desfavoráveis ao nível do mercado de trabalho, muito distantes das previstas no OE/2011. Em termos positivos, destaca-se a vincada redução do desequilíbrio externo, que resultou da quebra das importações e de um crescimento robusto das exportações.

Situação financeira das administrações públicas

2 O saldo global da administração central e segurança social melhorou significativamente face a 2010, embora essa melhoria tenha sido menos expressiva em termos ajustados. Com efeito, face ao previsto inicialmente, o défice orçamental só foi inferior devido ao impacte de medidas temporárias.

3 Em 2011, o saldo global do Estado melhorou face ao ano anterior e superou a previsão inicial.Uma parte significativa deste resultado mais favorável proveio da transferência parcial dos fundos de pensões do setor bancário e da sobretaxa do IRS aplicada no final de 2011, mas também da adoção de diversas medidas de consolidação orçamental, das quais se destaca o aumento de 2 p.p. da taxa normal de Imposto sobre o Valor Acrescentado e a redução dos salários da administração pública.

4 A receita efetiva do Estado aumentou face a 2010, sendo de assinalar o impacte considerável de operações extraordinárias já referidas. Face ao previsto no OE/2011 inicial, e excluindo o efeito destas medidas, a execução orçamental da receita efetiva ficou abaixo da prevista, devido essencialmente ao contributo da receita de capital, uma vez que a execução da receita fiscal não se desviou da previsão inicial.

5 A despesa efetiva do Estadoficou aquém da prevista no orçamento inicial para 2011, embora esse desvio seja maioritariamente explicado pelo facto da dotação destinada à regularização de responsabilidades com a aquisição de material militar não ter sido executada, uma vez que o respetivo pagamento ocorreu em dezembro de 2010. A despesa corrente primária excedeu a previsão orçamental, sobretudo pelo facto de a despesa com o pessoal e as transferências correntes terem excedido a dotação inicial. Em contrapartida, a despesa de capital, mesmo ajustada da aquisição de material militar, ficou abaixo da prevista inicialmente.

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