Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2011

os montantes de dívida em atraso por parte dos organismos que detêm

prazos de pagamento superiores a 90 dias.

9. DÍVIDA PÚBLICA

A dívida direta das Administrações Públicas atingia no final de 2011, um

valor correspondente a 107,8 % do PIB, mais 14,4 pontos percentuais do

que no final de 2010, sendo que, deste aumento, 3,9% do PIB têm a ver

com pagamentos de juros da dívida existente, 0,9% com o efeito de

redução do PIB nominal e 0,4 % do saldo primário, ainda negativo,

embora de reduzida dimensão.

O CES considera que uma descida do peso da dívida pública no PIB só

será possível a um ritmo satisfatório quando for, também, satisfatório o

crescimento do PIB, o que não sucedeu em 2011 em que o crescimento

nominal do PIB foi negativo (- 0,9%).

Desta forma, o CES alerta, mais uma vez, para a possibilidade de

políticas de ajustamento orçamental demasiado ambiciosas terem

efeitos contraproducentes sobre o peso do défice e da dívida pública

na economia nacional e consequentemente na deterioração das

condições de vida dos portugueses.

No ano de 2011, os dados constantes da CGE 2011 apontam para

alguns indícios de que tal poderia estar já a acontecer, situação que o

CES considera estar agora a verificar-se em 2012.

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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