Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2011

A percentagem de financiamento comunitário deste montante foi de

51,1 % representando um valor mais favorável do que aquele que foi

atingido em 2010 (45,2%).

O destino do investimento foi, por ordem decrescente de peso, a

agricultura e pescas (34,4%) a investigação e ensino superior (21,8%) a

economia inovação e desenvolvimento (18,1%) e o ambiente e

ordenamento do território (5,1%). Os restantes sectores, em conjunto,

não foram além dos 20,8%.

Em relação a 2010 a ordem dos sectores não se alterou, embora a

agricultura e pescas tenha visto reforçada a sua posição e se tenha

registado uma redução relativa da investigação e ensino superior.

O CES considera que a distribuição por sectores (e na medida em que

grande parte do investimento em infra-estruturas não faz parte deste

programa) é, em geral, adequada, uma vez que atribui prioridade a

sectores fundamentais da actividade económica portuguesa e à

investigação e ensino superior, que é um factor essencial na melhoria, a

prazo, de qualidade e da competitividade da nossa estrutura produtiva.

O entanto, o CES não pode deixar de salientar que o valor de 1982

milhões de euros realizado em 2011 é muito reduzido, não indo além de

1,2% do PIB, valor que, manifestamente, não se encontra adequado às

necessidades de reformulação rápida da nossa estrutura produtiva nem

aos incentivos correspondentes a prestar por parte do Estado e da

União Europeia para que essa reformulação se faça a ritmo adequado.

6. SETOR EMPRESARIAL DO ESTADO

No que se refere ao Setor Empresarial do Estado (SEE), importa referir

que em 2011 aumentou o seu peso na economia para 3,3% do PIB (3,1%

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