Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2011

reduzido em 23,4% por aumento da receita e em 76,6% pela diminuição

da despesa.

Face aos valores referidos, verifica-se que, efectivamente, o maior

esforço da redução do défice foi do lado da despesa, embora tenha

havido um importante recurso a receitas extraordinárias.

O total da despesa pública representava em 2011 83631,6 milhões de

euros, ou seja, cerca de 48.9% do PIB. Este valor era inferior ao da média

da zona euro (49.1%) e ao da média da União Europeia (49,4%) depois

de ter sido superior em 2010 (51,3%, face a 51% na zona euro e 50,6% na

UE).

No que se refere ao défice estrutural, que expurga as receitas

extraordinária e os efeitos do ciclo económico, verificou-se uma

redução de 2,3 pontos, conforme é referido no sumário executivo. No

entanto, na CGE, não se encontra explicitado o valor do défice

estrutural.

3. EVOLUÇÃO DAS RECEITAS

A receita efetiva do Estado, em 2011, foi superior ao previsto na 2ª

alteração ao OE para 2011 e aumentou 14,8% face a 2010, tendo o

contributo da receita não fiscal sido de 9,1 p.p.

Quanto à receita fiscal, esta aumentou 6,4% face a 2010, devendo-se

essencialmente ao desempenho dos impostos diretos, cujas receitas

aumentaram 10,9%. Para este aumento contribuiu, em particular, a

sobretaxa extraordinária do IRS, a retenção na fonte sobre o subsídio de

Natal, a prestação adicional correspondente ao 13º mês, assim como o

efeito conjunto do aumento da receita bruta de IRC (+7,1%) com a

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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