Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2011

ser considerado é o perigo de entrada no ciclo vicioso de défice –

recessão - mais défice, por ausência de receitas fiscais resultantes da

falta de crescimento económico”.

A evolução económica registada em 2011 sofreu um impacte recessivo

muito significativo decorrente da política orçamental restritiva que foi

seguida.

Por outro lado, o CES salienta que o esforço de consolidação

orçamental e redução do défice recaiu fundamentalmente sobre os

trabalhadores e os pensionistas, com medidas que tiveram como

consequência a quebra de poder de compra das famílias e que se

repercutiu de uma forma negativa na actividade das empresas.

Com efeito, no que respeita ao rendimento disponível, uma avaliação

ex-post aponta para um impacte negativo da política orçamental no

rendimento disponível de cerca 2,6 mil milhões de euros, representando

um efeito negativo de 2,3 % sobre o rendimento disponível de 2010. Este

impacte resulta de uma aumento de mil milhões na cobrança de

impostos directos e de contribuições para a segurança social, da

diminuição de 1,5 mil milhões das despesas com pessoal do Estado e de

uma quase estagnação das transferências para as famílias. O impacte

negativo no consumo privado terá sido da mesma ordem de grandeza.

A diminuição do consumo privado está fortemente associada à queda

do rendimento disponível das famílias e portanto a factores como a não

actualização do salário mínimo e das pensões mínimas, o reduzido ou

quase inexistente aumento de salários em muitos sectores ou ainda a

subida da carga fiscal sobre as famílias.

No que respeita à formação bruta de capital fixo (FBCF), a mesma terá

diminuído de 5.652,8 milhões de euros em 2010 (CGE 2010, vol.1, quadro

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