Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2011

O CES alerta ainda para a necessidade de uma intervenção mais

sistemática e intensa em termos de combate à fraude e à evasão

fiscais, fenómenos que tendem a aumentar em períodos de crise e de

aumento de impostos.

4. EVOLUÇÃO DAS DESPESAS

No seu conjunto as despesas sofreram um decréscimo de 4,4 % em

termos nominais entre 2010 e 2011.

É de relevar a quebra já referida na formação bruta de capital fixo

(FBCF, - 21.7%) no consumo intermédio (- 11,2%) e das despesas com

pessoal (- 8,2%)1.

Apesar do forte aumento do desemprego, as prestações sociais quase

não aumentaram (0,4%). Aliás, as despesas da segurança social em

subsídio ao desemprego e apoio ao emprego tiveram um decréscimo

de 5,3% (CGE 2011, vol. I quadro 94, pág. 183) e percapita, em relação

ao número de desempregados, reduziram-se de 23,6%.

O CES não pode deixar de registar preocupação pela redução das

despesas em áreas fundamentais como a Saúde, a Educação e a

Protecção Social, a qual, se não corresponder a ganhos de eficiência,

nomeadamente através da eliminação de desperdícios, terá

consequênciasnegativas em termos da qualidade dos serviços

prestados e do acesso aos mesmos por parte dos utentes, pondo em

causa a coesão económica, social e territorial.

1 Valores obtidos por comparação entre o Quadro 17 e o Quadro 19 respectivamente da CGE, vol. I de 2011 e da

CGE, vol. I de 2010

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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