Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2011

O CES chama ainda a atenção para a diminuição significativa de

transferências destinadas ao cumprimento da Lei de Bases da

Segurança Social (13%), a qual afectou o financiamento dosistema de

Protecção Social de Cidadania, o qual, lembra, é dirigido para o apoio

às famílias e aos sectores mais vulneráveis da população. No âmbito

deste sistema, salienta a redução da despesa com o abono de família

(30%) e com o rendimento social de inserção (20%).

O CES considera que, não ignorando a redução efectivada nas

despesas de consumo intermédio, existia em 2011 margem para um

esforço adicional de redução destas despesas, a qual poderia ter

evitado uma quebra tão acentuada de despesas de forte impacte

social - como sejam as prestações sociais - ou económico, como seja a

FBCF.

Os juros da dívida pública tiveram um aumento de 27,4% e atingiram um

valor superior ao da FBCF pública.

As despesas com pessoal, ao descerem 8,2%, reduziram o seu peso para

11,3% do PIB, valor pouco superior ao da média da zona euro (10,6%) e

da União Europeia (10,8%) e que será significativamente inferior a estes

valores no final do corrente ano.

O CES considera que, mais do que um eventual excesso das despesas

com pessoal, cumpre sobretudo avaliar as recentes reduções de tais

despesas à luz dos seus impactos na qualidade dos serviços públicos

prestados e no funcionamento eficiente da Administração Pública.

Em relação às despesas de funcionamento por programas

especialmente importantes como sejam a saúde, a educação e a

investigação e ensino superior registaram-se reduções significativas em

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