Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2011

crescentemente negativos e que agora, como se disse, se apresentam

positivos, com valores entre 114 e 249 milhões de euros.

8. PRAZOS DE PAGAMENTO A FORNECEDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Relatório da CGE 2011, contrariamente ao da CGE 2010, não contém

informação sobre a evolução dos prazos de pagamento a

fornecedores da Administração Pública. Contudo, analisando a

situação mesmo sem esse indicador, constata-se que o montante total

de encargos assumidos e não pagos, em 2011, excluindo o Sistema

Nacional de Saúde, foi de 253,4 milhões de euros, 120 milhões acima do

verificado em 2010 e que a dívida a fornecedores por parte das

instituições do SNSintegradas no perímetro das Administrações Públicas

se manteve muito elevado, tendo totalizado 848,4 milhões de euros

(mais 1,1% que no final de 2010).

Atendendo à asfixia financeira que os atrasos dos pagamentos dos

organismos públicos aos respectivos fornecedores geram, situação

ainda mais agravada pela extrema dificuldade de acesso a meios de

financiamento alternativos, designadamente ao crédito bancário, por

parte das empresas, o CES recomenda que esta matéria seja

apresentada de forma mais detalhada, não só integrando os prazos de

pagamento, como disponibilizando informação ao nível de cada

ministério.

O CES considera que no atual contexto de crise económica, com uma

evolução crescente do número de encerramentos de empresas, a

análise mais completada situação no âmbito da CGE revela-se ainda

mais pertinente, tanto mais que a informação disponibilizada

mensalmente pela DGO, no âmbito da iniciativa “Pagar a Tempo e

Horas”, é insuficiente para avaliar o problema em toda a sua

abrangência, não disponibilizando, designadamente informação sobre

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