Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2011

1. ENQUADRAMENTO

A emissão do presente parecer sobre Conta Geral do Estado 2011 (CGE

2011), insere-se no âmbito das competências do CES, designadamente

das que estão associadas à sua natureza de órgão de consulta e

concertação no domínio das políticas económicas e sociais.

À semelhança dos anos anteriores, o CES reitera a relevância que atribui

a esta solicitação por parte da Comissão de Orçamento, Finanças e

Administração Pública da Assembleia da República, já que reflecte a

valorização política que se passou a atribuir ao exercício de avaliação

da execução orçamental, agora ainda mais reforçada no actual

quadro de austeridade económica e de consolidação orçamental.

Face à situação de grande dificuldade económica e de acentuada

degradação social que o País atravessa, o presente parecer, para além

de abordar, como habitualmente, os temas relacionados com os

desvios entre o orçamentado e o realizado, irá dar particular atenção

às questões que considera serem mais relevantes para permitir uma

melhor avaliação do presente e do futuro da atual política de

consolidação orçamental.

2. OS OBJECTIVOS DA POLÍTICA ORÇAMENTAL E A EVOLUÇÃO MACROECONÓMICA EM 2011

A política orçamental de 2011 esteve subordinada aos objectivos de

redução do défice orçamental já apontados no Orçamento de Estado

para 2011 e, a partir de Maio, com mais intensidade, no programa de

assistência económica e financeira acordado pelo governo português

com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo

Monetário Internacional.

II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________

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