O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 162

44

No passado dia 17 de maio, com a publicação do Decreto-Lei n.º 69/2013, o Governo desferiu mais um

golpe contra os cuidados de saúde na região algarvia ao determinar a fusão do Hospital de Faro e do Centro

Hospitalar do Barlavento Algarvio (hospitais de Portimão e Lagos) num único centro hospitalar: o Centro

Hospitalar do Algarve. Esta medida mereceu a frontal oposição de vários órgãos autárquicos e de outras

entidades da região, enquanto os profissionais de saúde e as suas organizações representativas foram

marginalizados em todo o processo. Deste modo, a decisão de criar o Centro Hospitalar do Algarve ocorre à

margem e em confronto com as populações e os profissionais de saúde.

As caraterísticas demográficas e socioeconómicas da população residente no Algarve e as dificuldades nas

deslocações dos utentes dos serviços de saúde desaconselham vivamente a fusão dos atuais hospitais num

único centro hospitalar para toda a região algarvia.

De acordo com os Censos de 2001 e 2011, a população residente no Algarve passou de 395 mil para 451

mil, registando a maior taxa de crescimento populacional nacional. Contudo, o aumento global da população

no Algarve foi acompanhado por um declínio populacional em praticamente todas as freguesias do interior

serrano, do nordeste e da costa vicentina, agravado pelo aumento significativo da população mais idosa. O

envelhecimento acentuado da população – com particular incidência nas freguesias do interior serrano –

representa um dos fenómenos demográficos mais preocupantes na região algarvia, aconselhando o

desenvolvimento da prestação dos cuidados de saúde de proximidade geográfica e não, como o Governo

pretende e impõe, a concentração em megaestruturas.

A introdução de portagens na Via do Infante, o abandono de parte das obras de requalificação da EN 125 e

o inqualificável atraso na conclusão das restantes obras deste eixo rodoviário, o adiamento sine die da

construção do IC 4 e do IC 27, e a deficiente rede de transportes públicos regionais colocam sérios entraves à

mobilidade na região algarvia, dificultando as deslocações dos utentes aos hospitais regionais. Tal

constrangimento será agravado com a futura concentração de serviços e valências – atualmente existentes

nos hospitais de Faro e Portimão – em apenas um destes hospitais, exigindo aos doentes penosas

deslocações. Veja-se, por exemplo, o caso de um utente de Aljezur que para se deslocar ao Hospital de Lagos

tinha de percorrer 31 km; com o encerramento de valências no Hospital de Lagos – resultante da criação do

Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio em 2004 – passou a ter que se deslocar 47 km até ao hospital de

Portimão; e agora com o previsível encerramento de valências no Hospital de Portimão – resultante da criação

do Centro Hospitalar do Algarve – terá que se deslocar 107 km até ao hospital de Faro.

O Governo, num exercício de mera propaganda, destinado a tentar convencer os algarvios da “bondade”

da sua opção de criar um único centro hospitalar para toda a região, repete até à exaustão que da criação do

Centro Hospitalar do Algarve não resultará o encerramento de qualquer serviço ou valência nos hospitais de

Faro, Portimão e Lagos. Contudo, os processos de fusão e concentração levados a cabo nos últimos anos

noutras regiões do país, assim como a necessidade de “redução imediata de custos” identificada no Decreto-

Lei n.º 69/2013 de 17 de maio, desmentem categoricamente estas afirmações.

Mas se dúvidas houvesse, bastar-nos-ia olhar para o que se passou, há uns anos, com a criação do Centro

Hospitalar do Barlavento Algarvio, agrupando os hospitais de Portimão e de Lagos. O Hospital de Lagos

perdeu diversos serviços e valências. O bloco operatório foi encerrado em março de 2004 para não mais abrir,

já que a unidade de Portimão tinha uma "capacidade instalada por rentabilizar nos blocos operatórios central e

de cirurgia do ambulatório", permitindo "a realização de economias de escala com os profissionais de saúde

daquele bloco" (a tal racionalização e adequação de meios e redução de custos apregoada pelo Governo). Os

técnicos superiores do laboratório de análises do Hospital de Lagos foram deslocados para Portimão, de que

resultou a transformação do laboratório deste hospital num mero posto de recolhas. Durante muitos anos, o

Hospital de Lagos efetuou análises, raios X, eletrocardiogramas, endoscopias e ecografias. Agora, no hospital

de Lagos fazem-se apenas eletrocardiogramas, análises (como posto de recolha) e raios X sem relatório.

Atualmente, o hospital de Lagos tem um serviço de urgência básica, que não realiza análises nem raios X

entre a meia-noite e as 8 horas da manhã. A construção do novo Hospital de Lagos, em terrenos cedidos pela

autarquia, chegou a ser anunciada. Contudo, em resposta à pergunta n.º 1214/XII/1ª do Grupo Parlamentar do

PCP, de 14 de novembro de 2011, o Governo informou que “face à necessidade de cumprir os compromissos

assumidos no quadro do Memorando de entendimento […] a atual disponibilidade financeira não permite para

já eleger prioritariamente a intervenção no Hospital de Lagos”, atirando a concretização do novo hospital para