Situação Financeira das Administrações Públicas

QUADRO 61 – Serviços e Fundos Autónomos (inclui EPR) – Receita

Fonte: Direção-Geral do Orçamento (SIGO-SFA) Nota: Valores não consolidados de transferências intra sectoriais. Mapas contabilísticos gerais - Mapas V - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo e VI - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação económica; Elementos informativos - Mapa 25 - Receitas cobradas, especificadas de acordo com a classificação económica, comparadas com as orçamentadas e com as cobradas no ano económico anterior e Mapa 31 - Discriminação das Receitas e Despesas.

Na receita efetiva, o aumento mais significativo regista-se nas transferências correntes (+3.287,4

M€), devido sobretudo aos seguintes fatores:

x Administração Central (+3.052,5 M€) – destaque para as verbas adicionais atribuídas ao SNS no primeiro e segundo orçamentos retificativos de 2012, no montante de 1.700

M€ e 432 M€ respetivamente, dos quais 1.932 M€ para efeitos de regularização de

pagamentos em atraso e 200 M€ para cobertura do défice do SNS; contribuiu ainda o

(Milhões de euros)

(1) Reforços Anulações (2) (3) (4)=(3)-(1)(5)=[(4)/(1)]

*100 (6)=(3)-(2)(7)=[(6)/(2)]

*100

Receitas correntes 24.009,5 5.047,5 1.235,8 27.821,3 26.285,3 2.275,8 9,5 -1.536,0 -5,5Impostos directos 19,7 3,0 0,0 22,7 22,3 2,6 13,1 -0,4 -1,8Impostos indirectos 1.077,5 185,3 145,3 1.117,6 1.021,2 -56,3 -5,2 -96,4 -8,6Contribuições SS, CGA, ADSE 3.470,0 81,0 0,0 3.551,0 3.352,9 -117,2 -3,4 -198,1 -5,6Taxas , multas e outras penal idades 1.731,8 250,9 190,5 1.792,2 1.565,0 -166,8 -9,6 -227,2 -12,7Rendimentos da propriedade 249,5 77,5 10,7 316,3 285,3 35,8 14,4 -31,0 -9,8Transferências correntes 15.902,6 3.973,0 685,6 19.190,0 18.645,0 2.742,4 17,2 -545,0 -2,8 Adminis tração centra l 13.759,3 3.359,5 307,1 16.811,8 16.726,5 2.967,2 21,6 -85,3 -0,5 Adminis tração regional 8,5 0,2 0,8 8,0 6,1 -2,4 -27,9 -1,8 -23,1 Adminis tração loca l 36,3 1,1 0,1 37,4 37,2 0,8 2,3 -0,2 -0,5 Segurança socia l 1.089,4 158,2 181,5 1.066,1 753,4 -336,0 -30,8 -312,7 -29,3 Outras transferências 1.009,0 453,9 196,2 1.266,7 1.121,8 112,8 11,2 -144,9 -11,4Venda de bens e serviços correntes 1.403,3 355,7 172,2 1.586,8 1.227,6 -175,7 -12,5 -359,2 -22,6Outras receitas correntes 155,2 121,2 31,6 244,8 166,1 10,9 7,0 -78,7 -32,1

Receitas de capital 2.557,7 642,5 424,8 2.775,5 2.578,4 20,7 0,8 -197,1 -7,1Venda de bens de investimento 51,8 3,6 13,8 41,5 10,5 -41,3 -79,8 -31,1 -74,8Transferências de capita l 2.494,1 635,9 400,1 2.729,8 2.566,5 72,5 2,9 -163,3 -6,0 Adminis tração centra l 801,2 109,3 95,6 814,9 752,7 -48,5 -6,1 -62,2 -7,6 Adminis tração regional 15,4 2,7 1,5 16,7 7,6 -7,8 -50,8 -9,1 -54,5 Adminis tração loca l 0,2 1,8 1,0 1,0 0,9 0,7 469,8 -0,1 -12,1 Segurança socia l 43,4 0,0 0,0 43,4 5,0 -38,4 -88,5 -38,4 -88,5 Outras transferências 1.633,8 522,0 302,1 1.853,8 1.800,4 166,5 10,2 -53,4 -2,9Outras receitas de capita l 11,9 3,0 10,8 4,2 1,5 -10,5 -87,8 -2,7 -65,2

Receita efetiva 26.567,3 5.690,1 1.660,6 30.596,8 28.863,8 2.296,5 8,6 -1.733,0 -5,7

Activos Financeiros 870,5 151,7 68,0 954,2 642,5 -228,0 -26,2 -311,7 -32,7Pass ivos Financeiros 3.284,3 2.703,6 1.263,3 4.724,6 4.021,2 736,9 22,4 -703,4 -14,9Saldo da Gerência Anterior 324,3 3.540,6 790,5 3.074,4 3.084,4 2.760,1 851,1 10,0 0,3

Receita total 31.046,4 12.086,0 3.782,4 39.350,0 36.611,8 5.565,4 17,9 -2.738,2 -7,0

FRDP 4.549,0 3.366,0 325,5 7.589,5 4.800,5 251,5 5,5 -2.789,0 -36,7

Receita total incluindo FRDP 35.595,4 15.451,9 4.107,9 46.939,5 41.412,3 5.816,9 16,3 -5.527,2 -11,8

Classificação económica

2012 Variação da Execução vs Previsão inicial

Variação da Execução vs Previsão corrigida

Previsão Inicial

Alterações Orçamentais

Previsão Corrigida

Execução Valor % Valor %

II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________

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