Situação Financeira das Administrações Públicas

A variação da receita (-6,5%) é explicada pelo menor volume de transferências do OE e, ainda,

pela redução das quotizações e contribuições para a CGA.

A evolução da despesa (-9,1%) deve-se sobretudo à redução do nível de encargos com pensões,

despesas com o pessoal e aquisição de bens e serviços.

GRÁFICO 10 - Evolução homóloga das Receita e Despesa Efetiva dos SFA

Fonte: Direção Geral do Orçamento (SIGO-SFA)

RECEITA

A receita efetiva consolidada dos SFA registou em 2012 face a 2011 um decréscimo de 6,5%,

evidenciando um agravamento de 3,7 pp. face à variação homóloga do ano anterior.

A redução da receita foi de 1.567,3 M€, que se deve essencialmente aos seguintes fatores:

x Transferências correntes e de capital das Administrações Públicas (-7,4%) – justificado pelo menor nível de transferências regulares do OE em 2012 sobretudo as

recebidas por entidades que compõem o SNS bem como por parte dos

estabelecimentos de Ensino Superior. Merece ainda referência o impacto do efeito de

base de 2011 relativo ao reforço das transferências do OE destinadas ao IGFEJ, no

âmbito da segunda alteração ao OE 2011 (312,3 M€);

x Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE (-14,8%) – evolução explicada sobretudo pela redução registada em quotas e contribuições recebidas pela CGA

-10,0

-9,0

-8,0

-7,0

-6,0

-5,0

-4,0

-3,0

-2,0

-1,0

0,0

2010/2009 2011/2010 2012/2011

-3,9

-2,9

-6,5

-2,3 -2,3

-9,1

em %

Receita Efetiva (sem operações extraordinárias)

Despesa Efetiva (sem operações extraordinárias)

II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________

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