Situação Financeira das Administrações Públicas

QUADRO 56 - Objetivo Implícito ao OE e Execução Orçamental 2012

Fonte: Direção Geral do Orçamento (SIGO-SFA) Nota: Não inclui o FRDP na parte correspondente às operações de dívida pública. Os valores respeitam aos Serviços e Fundos Autónomos incluindo as Empresas Públicas Reclassificadas. São considerados efeitos extraordinários os decorrentes da incorporação dos Fundos de Pensões da PT e BPN na CGA e do reforço ao orçamento do SNS para efeitos de regularização de pagamentos de anos anteriores, cujo impacto no saldo global é de 572,9 M€ e 432,0 M€, respetivamente

O desvio da despesa efetiva, face ao objetivo 2012 (-1.691,6 M€) é explicado sobretudo pelo

comportamento da despesa corrente destacando-se a poupança observada em consumo público (-

476,4 M) explicado pela poupança em despesas com pessoal e na aquisição de bens e serviços devido

à não concretização até final do ano da totalidade do pagamento de dividas de anos anteriores do

SNS (432 M€), o menor volume de transferências para serviços integrados e de subsídios

cofinanciados pelo Fundo Social Europeu bem como encargos com pensões inferior ao estimado.

Merece ainda referência a execução inferior ao previsto da despesa de investimento executada pelas

EPR (-488,2 M€).

A variação negativa da receita efetiva (-644,9 M€) reflete essencialmente a evolução da receita

corrente, justificada pelo grau de cobrança de receita própria relativas a taxas e venda de bens e

serviços, que no conjunto contribui para o desvio em 378,1 M€ e a receita referente a quotizações e

contribuições cobradas pela CGA (-117,2 M€), esta última decorrente da redução número de

subscritores ativos ter sido superior ao previsto e o não recebimento dos encargos da

responsabilidade de outras entidades. Contribuiu ainda para a evolução da receita proveniente da

Segurança Social, no âmbito do Fundo Social Europeu (-280,1M€). Este resultado foi em parte

absorvido pela evolução positiva das transferências provenientes da União Europeia.

Realdos quais:

Efeitos Extraordinários

Receita efectiva 26.431,6 28.187,3 28.839,3 28.194,4 2.504,9 -2,2%Receita Corrente 23.996,5 25.655,5 26.307,5 25.694,8 1.932,0 -2,3%Receita de Capital 2.435,1 2.531,9 2.531,9 2.499,6 572,9 -1,3%

Despesa efectiva 26.726,1 28.384,0 29.038,7 27.347,1 1.500,0 -5,8%Despesa Corrente 23.728,3 25.385,9 26.039,2 24.958,1 1.500,0 -4,2%Despesa de Capital 2.997,8 2.998,1 2.999,6 2.389,1 0,0 -20,4%

Saldo Global -294,5 -196,6 -199,4 847,3 1.004,9

Por memória:Endividamento Líquido 1.080,5 1.081,2 1.083,9 1.383,6Activos financeiros líquidos 701,4 800,1 800,1 1.174,5

(Milhões de euros)

Objectivo Inicial

Relatório do OE 2012

Objetivo revisto

2.ª alteração OE 2012

Execução orçamental 2012Execução

Real face a 2.ª alteração

OE2012

Objetivo revisto

1.ª alteração OE 2012

II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________

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