Debates Parlamentares - Diário 164, p. 120 (2013-07-08)

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Situação Financeira das Administrações Públicas

Relativamente ao Ministério da Educação e Ciência, embora menor que em 2011 (-3,8%) este

valor (12,5 M€) deve-se à grande quantidade de RAP (maioritariamente originadas pelo pagamento

indevido ou a mais a professores) que, apesar de serem de baixo valor, pelo seu elevado número,

atingem esta proporção.

De referir que em quase todos os ministérios existiu uma variação negativa em relação a 2011, o

que leva a concluir ter havido um maior rigor e controlo nos pagamentos efetuados em 2012.

QUADRO 54 - Reposições Abatidas nos Pagamentos

Fonte: DGO. Nota: Valores de 2010 ajustados à orgânica do XIX Governo.

III.1.2.3. Receitas e Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos

III.1.2.3.1. Modificações ao Universo

O universo do subsector dos SFA alterou-se face a 2011, sendo as modificações listadas com

detalhe nos quadros anexos 217 e 218, das quais se destacam:

x A alteração à composição do conjunto dos estabelecimentos de saúde pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde: oito passaram a integrar o Sector Empresarial do Estado e

três foram objeto de processo de fusão nas Administrações Regionais de Saúde;

x A criação do Conselho das Finanças Públicas;

(Milhões de euros)

2010 2011 2012 Valor %

Encargos Gera is do Estado 0,1 0,0 17,3 17,3 -Pres idência do Conselho de Minis tros 0,7 0,8 0,3 -0,5 -62,5Finanças 2.756,2 3.343,0 2.441,4 -901,6 -27,0Negócios Estrangeiros 2,5 1,2 0,3 -0,9 -75,0Defesa Nacional 27,1 45,2 5,9 -39,3 -86,9Adminis tração Interna 3,2 2,1 1,0 -1,1 -52,4Justiça 1,9 1,3 1,2 -0,1 -7,7Economia e do Emprego 0,9 12,4 0,7 -11,7 -94,4Agricul tura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Terri tório 3,1 1,1 2,1 1,0 90,9Saúde 0,4 0,5 0,6 0,1 20,0Educação e Ciência 53,7 13,0 12,5 -0,5 -3,8Sol idariedade e Segurança Socia l 0,1 0,1 0,1 0,0 0,0

TOTAL 2.849,9 3.420,7 2.483,4 -937,3 -27,4

Variação2012 vs 2011Classificação económica

Execução orçamental

II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________

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Situação Financeira das Administrações Públicas Relativamente ao Ministério da Educação e Ciência, embora menor que em 2011 (-3,8%) este valor (12,5 M€) deve-se à grande quantidade de RAP (maioritariamente originadas pelo pagamento indevido ou a mais a professores) que, apesar de serem de baixo valor, pelo seu elevado número, atingem esta proporção. De referir que em quase todos os ministérios existiu uma variação negativa em relação a 2011, o que leva a concluir ter havido um maior rigor e controlo nos pagamentos efetuados em 2012. QUADRO 54 - Reposições Abatidas nos Pagamentos Fonte: DGO. Nota: Valores de 2010 ajustados à orgânica do XIX Governo. III.1.2.3. Receitas e Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos III.1.2.3.1. Modificações ao Universo O universo do subsector dos SFA alterou-se face a 2011, sendo as modificações listadas com detalhe nos quadros anexos 217 e 218, das quais se destacam: x A alteração à composição do conjunto dos estabelecimentos de saúde pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde: oito passaram a integrar o Sector Empresarial do Estado e três foram objeto de processo de fusão nas Administrações Regionais de Saúde; x A criação do Conselho das Finanças Públicas; (Milhões de euros)2010 2011 2012 Valor %Encargos Gera is do Estado 0,1 0,0 17,3 17,3 -Pres idência do Conselho de Minis tros 0,7 0,8 0,3 -0,5 -62,5Finanças 2.756,2 3.343,0 2.441,4 -901,6 -27,0Negócios Estrangeiros 2,5 1,2 0,3 -0,9 -75,0Defesa Nacional 27,1 45,2 5,9 -39,3 -86,9Adminis tração Interna 3,2 2,1 1,0 -1,1 -52,4Justiça 1,9 1,3 1,2 -0,1 -7,7Economia e do Emprego 0,9 12,4 0,7 -11,7 -94,4Agricul tura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Terri tório 3,1 1,1 2,1 1,0 90,9Saúde 0,4 0,5 0,6 0,1 20,0Educação e Ciência 53,7 13,0 12,5 -0,5 -3,8Sol idariedade e Segurança Socia l 0,1 0,1 0,1 0,0 0,0TOTAL 2.849,9 3.420,7 2.483,4 -937,3 -27,4Variação2012 vs 2011Classificação económicaExecução orçamentalII SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________120

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