Situação Financeira das Administrações Públicas

tendo, em 2012, a mesma ascendido a cerca de 384,5 M€29. A gestão de cativos segundo a natureza

económica da despesa foi a que se apresenta, referindo-se as principais descativações autorizadas:

QUADRO 53 - Cativos iniciais e finais

Fonte: Direção Geral do Orçamento (SIGO-SCC) Nota: Os cativos iniciais foram apurados de acordo com a aplicação da disciplina orçamental prevista no artigo 3º da Lei n.º 64-B/2011, de 31 de dezembro. Pela aplicação do n.º 2 do artigo 7º do Decreto-Lei n.º 32/2012, 13 de fevereiro. Cativos adicionais efetuados no decurso execução orçamental, determinados em Conselho de Ministros – Deliberação do Conselho de Ministros n.º 390/2012, de 18 de julho.

x Reserva – A maioria das descativações autorizadas destinaram-se a fazer face às necessidades de reforço de outras rubricas de despesas em diversos ministérios. A

maior parte deste montante (103 M€) foi descativada no Ministério da Educação e

Ciência para fazer face às necessidades em rubricas de pessoal;

x Aquisição de bens e serviços – Do montante descativado destaca-se sobretudo o Ministério da Administração Interna para reforço deste agrupamento no orçamento

das forças de segurança; e o Ministério da Educação e Ciência para reforço de diversas

rubricas da despesa com o pessoal;

x Investimentos do Plano - Capítulo 50 – A parte mais expressiva das descativações refere-se ao montante de 36 M€ que foi autorizado no Ministério da Educação e

Ciência, na maior parte respeitante a cativos efetuados na transferência do OE para a

Fundação para a Ciência e Tecnologia, para fazer face aos compromissos assumido no

âmbito de bolsas de doutoramento, contratos de emprego de investigadores

doutorados e apoios a projetos e a instituições de I&D nacionais. No Ministério da 29 Este valor corresponde à diferença apurada entre cativos finais e os cativos efetuados em sistema. Os cativos iniciais são apurado no período da preparação do OE, à aprovação do OE pela Assembleia da República, o que pode provocar diferenças. Também não incluem cativos aplicados durante a execução orçamental, determinados em Conselho de Ministros.

(M ilhões de euros)

Capítulo 50 - Investimentos 103,9 46,6

Reserva orçamental 246,8 127,9

Rubricas de Aquisição de Bens e Serviços 145,8 96,1

Transferências de funcionamento para SFA(a) 172,2 26,1

Outros (b) - 108,7

TOTAL 668,8 405,4

Agregados de DespesaCativos Iniciais

Cativos Finais

8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

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