Situação Financeira das Administrações Públicas

o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, IP (IPAD, IP) – resultam essencialmente da integração de montantes, no âmbito o “Acordo de

Delegação” assinado entre o IPAD e a União Europeia, para prossecução do

Programa de Justiça e de saldos de gerência do Fundo da Língua Portuguesa

para aplicação em projetos de cooperação para promoção da língua

portuguesa como fator de desenvolvimento e combate à pobreza;

x Defesa Nacional:

o Leis de Programação Militar – os valores integrados correspondem maioritariamente a recuperação de IVA e a de saldos de gerência, com vista à

realização de investimentos militares dos diferentes Ramos e aquisição de

bens e serviços no âmbito da referida Lei;

x Agricultura, Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território:

o Direção Geral do Território– integração de receita proveniente da extinta Sociedade Arco Ribeirinho Sul S.A., destinada a reforçar vários projetos no

âmbito dos Contratos Programa celebrados ao abrigo do Programa Polis, para

pagamento de encargos em atraso e transferências para Administração Local;

o Direção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural – parte de saldo de gerência integrado para pagamento de dívidas de anos anteriores;

o Direção Geral de Veterinária – reforço de verbas provenientes de outros organismos do Ministério, pelo facto de ter sofrido um alargamento de

competências;

x Administração Interna:

o Polícia de Segurança Pública – receita proveniente de saldos de gerência para pagamento de serviços prestados a entidades externas, aos agentes que

desempenharam essas funções, bem como de receita cobrada superior ao

previsto para cobertura de encargos com o subsistema de Saúde da PSP;

o Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária – transição de saldos provenientes de verbas do Fundo de Garantia Automóvel para cumprimento

das transferências para a GNR e PSP destinadas ao reequipamento das forças

8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

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