Situação Financeira das Administrações Públicas

QUADRO 51 - Créditos especiais

Fonte: Direção Geral do Orçamento (SIGO-SCC) Elemento Informativo: Mapa n.º 9 - Alterações orçamentais - subsector Estado Nota: Exclui operações relacionadas com a gestão da dívida pública no valor de 3,6 mil M€ (realizadas pelo FRDP).

Pela sua importância em valor, destacam-se os seguintes:

x Finanças - os valores integrados correspondem maioritariamente a receita cobrada acima do previsto e saldos de gerência anterior pela Autoridade Tributária e

(Milhões de euros)

Presidência do Conselho de Ministros 5,1 1,4dos quais

Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Cultural 1,8 0,5Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros 1,2 0,3

Ministério das Finanças 104,3 28,7dos quais

Autoridade Tributária e Aduaneira 82,8 22,8

Ministério dos Negócios Estrangeiros 24,4 6,7dos quais

Secretaria Geral 9,7 2,7Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I.P. 6,0 1,7Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas 2,5 0,7Embaixadas, Consulados e Missões 1,3 0,3

Ministério da Defesa Nacional 22,1 6,1dos quais

Lei de Programação Militar (LPM) 21,9 6,0

Ministério da Administração Interna 8,7 2,4dos quais

Polícia de Segurança Pública 4,2 1,2Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária 3,7 1,0

Ministério da Justiça 26,4 7,3dos quais

Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. 12,1 3,3Direção-Geral dos Serviços Prisionais 7,7 2,1Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I.P. 2,4 0,7Secretaria Geral do Ministério da Justiça 1,3 0,4

Ministério da Economia e do Emprego 4,9 1,3dos quais

Autoridade para as Condições de Trabalho 3,1 0,9Direção Geral da Energia e da Geologia 1,0 0,3

Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território 12,2 3,4dos quais

Direção Geral do Território 4,4 1,2Direção Geral de Veterinária 2,9 0,8Direção Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural 2,4 0,7Agência Portuguesa do Ambiente 1,5 0,4

Ministério da Saúde 7,6 2,1dos quais

Direção-Geral da Saúde 7,4 2,0

Ministério da Educação e Ciência 146,4 40,3dos quais

Escolas Secundário e Agrupamentos de Escolas com Ensino Secundário 72,0 19,8Escolas Básicas Integradas 2º e 3º Ciclos e agrupamentos escolares com 3º ciclo EB 35,0 9,6Direções Regionais Norte e LVT 23,3 6,4Apoio Socio Educativo 10,3 2,8

Outros 1,2 0,3

TOTAL 363,2 100,0

Estrutura (%)Classificação 2012

8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

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