Situação Financeira das Administrações Públicas

gestão orçamental é acionado quando, no âmbito da gestão interna do orçamento de cada

ministério, não é possível encontrar disponibilidades que possam ser reafectas. Os principais reforços

orçamentais com contrapartida na Dotação Provisional são os que se apresentam, destacando-se a

necessidade de dotar com verbas adicionais a contribuição de Portugal para o Orçamento da União

Europeia, bem como o financiamento do SNS:

QUADRO 52 - Reforços com Contrapartida na Dotação Provisional

Fonte: Direção Geral do Orçamento (SIGO-SCC) Elemento Informativo: Mapa n.º 9 - Alterações orçamentais - subsector Estado Nota: A diferença do montante de reforços face ao indicado no Quadro 36 – Alterações orçamentais do subsector Estado resulta do reforço de 227,7 M€ para o orçamento da segurança social ter sido reposto na dotação provisional no âmbito da primeira alteração ao OE 2012.

Em mais detalhe, dos reforços concedidos por ministério, destacam-se os seguintes:

x Solidariedade e Segurança Social27 – o valor destinou-se a reforçar o Orçamento da Segurança Social para aplicação no subsistema de Ação Social, em particular na

componente da Ação Escolar do Apoio às Famílias;

27 O Orçamento da Segurança Social foi ainda reforçado em 222,7 M€ por contrapartida na dotação provisional, para o financiamento temporário das pensões do sector bancário que passaram para a responsabilidade do Estado com a transição da titularidade do património do Fundo de Pensões (Decreto-Lei n.º 127/2011 de 31 de dezembro). O montante atribuído foi reposto na dotação provisional através da primeira alteração à Lei 64-B/2011 de 30 dezembro.

(Milhões de euros)

Presidência do Conselho de Ministros 5,2 1,7Instituto Português da Juventude e do Desporto I.P. 5,2 1,7

Ministério das Finanças 150,1 49,1dos quais

Contribuição Financeira UE 116,1 38,0Caixa Geral de Aposentações 31,7 10,4

Ministério da Economia e do Emprego 25,8 8,5Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação I.P. 18,2 5,9Secretaria Geral 7,7 2,5

Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território 25,0 8,2Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas I.P. 25,0 8,2

0,0Ministério da Saúde 65,0 21,3

Administração Central do Sistema de Saúde I.P. 65,0 21,3

Ministério da Educação e Ciência 9,3 3,0dos quais

Fundo de Ação Social 7,5 2,5Universidade Nova de Lisboa 1,6 0,5

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social 25,0 8,2Segurança Social - Lei de Bases 25,0 8,2

305,4 100,0

TOTAL Estrutura (%)

TOTAL

Classificação Orgânica

8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

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