Debates Parlamentares - Diário 164, p. 121 (2013-07-08)

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Situação Financeira das Administrações Públicas

x A reclassificação na Administração Central de 53 Entidades Públicas as quais passaram a integrar o subsector dos SFA, na sequência da sua integração no âmbito das Contas

Nacionais pelo INE31, designadas Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).

Apresenta-se no quadro a seguinte o impacto na execução orçamental de 2011 e 2012, das

alterações referidas anteriormente:

QUADRO 55 - Impacto no Saldo Global da Saída e Entrada de Serviços

Fonte: Direção Geral do Orçamento (SIGO-SFA)

Refira-se que o IPDJ – Instituto Português do Desporto e Juventude, IP32 não reportou a

informação da Conta de Gerência de 2012 no Sistema de Informação e Gestão Orçamental (SIGO-

SFA), tendo-se considerado para efeitos da CGE de 2012 os valores provisórios de dezembro

(incluindo nos quadros do relatório e mapas da lei e informativos).

III.1.2.3.2. Análise da Execução Orçamental face ao Objetivo ao OE

O saldo global de 2012 do subsector dos SFA situou-se acima do saldo subjacente à segunda

alteração ao OE 2012 em 1.046,6 M€. Este resultado é explicado pela evolução favorável da despesa

efetiva (-5,8 %) compensado o desvio negativo observado na receita efetiva (-2,2 %).

31 Nos termos do n.º 5 do artigo 2º da Lei do Enquadramento Orçamental (Lei n.º 37/2013, de 14 de junho) passaram a integrar os subsectores das Administrações Públicas, as entidades que independentemente da sua natureza e forma tenham sido incluídas em cada subsector no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais nas últimas contas sectoriais, publicadas pelo INE, referentes ao ano anterior ao da apresentação do orçamento. 32 O IPDJ – Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P consta como incumpridor na prestação de informação relativa a execução orçamental de 2012, pelo disposto no artigo 65º do Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de fevereiro.

(Milhões de Euros)

Impacto Entradas2011 2012 2012

Receita Efetiva 91,0 3,8 3.428,7Despesa Efetiva 88,9 3,7 4.263,3

Saldo Corrente 13,1 0,6 -196,0Saldo de Capita l -11,0 -0,5 -638,6

Saldo Global 2,1 0,1 -834,6

Execução Orçamental

Impacto Saídas

8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

121

Situação Financeira das Administrações Públicas x A reclassificação na Administração Central de 53 Entidades Públicas as quais passaram a integrar o subsector dos SFA, na sequência da sua integração no âmbito das Contas Nacionais pelo INE31, designadas Entidades Públicas Reclassificadas (EPR). Apresenta-se no quadro a seguinte o impacto na execução orçamental de 2011 e 2012, das alterações referidas anteriormente: QUADRO 55 - Impacto no Saldo Global da Saída e Entrada de Serviços Fonte: Direção Geral do Orçamento (SIGO-SFA) Refira-se que o IPDJ – Instituto Português do Desporto e Juventude, IP32 não reportou a informação da Conta de Gerência de 2012 no Sistema de Informação e Gestão Orçamental (SIGO-SFA), tendo-se considerado para efeitos da CGE de 2012 os valores provisórios de dezembro (incluindo nos quadros do relatório e mapas da lei e informativos). III.1.2.3.2. Análise da Execução Orçamental face ao Objetivo ao OE O saldo global de 2012 do subsector dos SFA situou-se acima do saldo subjacente à segunda alteração ao OE 2012 em 1.046,6 M€. Este resultado é explicado pela evolução favorável da despesa efetiva (-5,8 %) compensado o desvio negativo observado na receita efetiva (-2,2 %). 31 Nos termos do n.º 5 do artigo 2º da Lei do Enquadramento Orçamental (Lei n.º 37/2013, de 14 de junho) passaram a integrar os subsectores das Administrações Públicas, as entidades que independentemente da sua natureza e forma tenham sido incluídas em cada subsector no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais nas últimas contas sectoriais, publicadas pelo INE, referentes ao ano anterior ao da apresentação do orçamento. 32 O IPDJ – Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P consta como incumpridor na prestação de informação relativa a execução orçamental de 2012, pelo disposto no artigo 65º do Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de fevereiro. (Milhões de Euros)Impacto Entradas2011 2012 2012Receita Efetiva 91,0 3,8 3.428,7Despesa Efetiva 88,9 3,7 4.263,3Saldo Corrente 13,1 0,6 -196,0Saldo de Capita l -11,0 -0,5 -638,6Saldo Global 2,1 0,1 -834,6Execução OrçamentalImpacto Saídas8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________121

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