Situação Financeira das Administrações Públicas

consolidação orçamental implementadas na área da saúde e o reforço do OE de 200 M€ para a

cobertura do défice de 2012, concretizado através da primeira alteração ao OE 2012;

CGA (+365 M€) – Expurgados o efeito de incorporação dos Fundos de Pensões da PT e BPN em

2011 e 2012, com contributo para a evolução verificada de 572,6 M€, observar-se-ia uma melhoria

no saldo global de 269 M€ explicada pelo efeito de suspensão do pagamento do subsídio de férias e

Natal aos aposentados em 2012 que superou o decréscimo verificado em quotas de subscritores e de

contribuição de entidades;

IFAP (+107 M€) – A melhoria no saldo deve-se ao acréscimo de transferências provenientes da

União Europeia (em 101 M€) no âmbito do FEADER, em resultado do recebimento de reembolsos

relativos a despesas efetuadas no último trimestre de 2011;

IAPMEI (+67 M€) – A variação do saldo é justificada pela redução da despesa, em resultado do

menor volume de apoios não reembolsáveis concedidos, sendo justificado pelo efeito base de 2011

de transferências efetuadas para a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal,

E.P.E e do menor nível de pagamentos efetuados em 2012 no âmbito do projeto MODCOM-

Modernização do Comércio.

RECEITA E DESPESA

Atendendo a que as operações relativas à incorporação do Fundo de Pensões da PT e do BPN na

CGA em 2011 e 2012 e o reforço da transferência do OE para o SNS no âmbito do plano de

regularização de dívidas de anos anteriores a fornecedores têm carácter extraordinário, apresenta-se

a análise da variação homóloga da receita e despesa efetivas excluída destas operações.

QUADRO 59 – Execução orçamental consolidada dos SFA excluindo efeitos extraordinários

Fonte: Direcção-Geral do Orçamento (SIGO-SFA) Notas: Os valores de receita encontram-se líquidos de reembolsos pagos. Não inclui o Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP) na parte referente às operações da divida pública. Não inclui os efeitos da incorporação do Fundo de Pensões da PT na CGA em 2011 e 2012 e do BPN em 2012 bem como os reforços destinados a pagamentos de anos anteriores do SNS.

(Milhões de euros)

2011 2012 Valor % 2011 2012

Receita Efetiva 23.931,2 22.363,9 -1.567,3 -6,5 620,9 2.504,9Receita Corrente 22.828,9 21.227,9 -1.601,1 -7,0 1932,0Receita de Capital 1.102,3 1.136,0 33,8 3,1 620,9 572,9

Despesa Efetiva 23.862,1 21.686,7 -2.175,4 -9,1 144,2 1.500,0 217,6Despesa Corrente 22.655,8 20.726,3 -1.929,4 -8,5 1.500,0 196,2Despesa de Capital 1.206,3 960,4 -246,0 -20,4 144,2 21,4

Saldo Global 69,1 677,2 608,1 476,7 1.004,9

Variação em 2012

Execução orçamentalCativos

finais 2012

Efeitos Extraordinários

8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

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