Política Orçamental em 2012

II. POLÍTICA ORÇAMENTAL EM 2012

II.1. Finanças Públicas em 2012

As finanças públicas em 2012 continuam a refletir a execução do PAEF, acordado com a Comissão

Europeia (CE), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Central Europeu (BCE). Neste ano, o

défice das AP, na ótica da contabilidade nacional, situou-se nos 6,4% do PIB, mais 2 p.p. do que em

2011. No entanto, considerando o mesmo tratamento estatístico das operações que o subjacente ao

acordado no âmbito do Programa, o saldo orçamental, em 2012, cifrou-se em -4,7% do PIB,

cumprindo assim o limite definido no PAEF (-5,0% do PIB).

QUADRO 6 - Saldo orçamental e operações com tratamento estatístico diferenciado

As operações reclassificadas foram o aumento de capital na Caixa Geral de Depósitos, sob a forma

de ações (0,5 p.p. do PIB), a conversão de suprimentos concedidos pela Parpública, Participações

Públicas (SGPS) em aumento de capital na Sagestamo – Sociedade Gestora de Participações Sociais

Imobiliárias, SA (0,5 p.p. do PIB), às imparidades associadas à transferência de ativos do BPN para as

empresas Parvalorem, SA, e Parups, SA, (0,1 p.p. do PIB), e a receita da venda da concessão

aeroportuária ANA – Aeroportos de Portugal, SA (0,7 p.p. do PIB).

Os dados divulgados no passado mês de março, pelo INE, relativos ao ano de 2012 estão

influenciados por um conjunto de operações de carácter extraordinário, que no seu conjunto

representam 0,6 p.p. do PIB, em termos de saldo orçamental.

Saldo 2012 (1) -6,4

Operações com tratamento estatístico diferenciado no 7º exame regularRecapitalização da CGD (2) 0,5Re-routing da operação Sagestamo, SGPS. (3) 0,5Imparidades BPN (4) 0,1Concessão ANA (5) 0,7

Saldo excluindo operações com tratamento estatístico diferenciado(6) =

(1)+(2)+(3)+(4)+(5) -4,7Nota: o total pode diferir da soma das parcelas devido a arredondamentos.

8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

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