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Política Orçamental em 2012

QUADRO 8 - Conta das Administrações Públicas (ótica de contabilidade nacional)

Fonte: INE.

A evolução do défice orçamental reflete, comparativamente a 2011, a diminuição da receita em

4 p.p. e da despesa em 2 p.p., com a despesa primária a registar uma diminuição de 8,3% face ao ano

anterior.

Analisando as componentes da receita, verifica-se que a receita fiscal registou uma diminuição de

0,7 p.p., influenciada pelo decréscimo da receita dos impostos sobre o rendimento e o património

(-0,7 p.p.) e pelo decréscimo da receita dos impostos sobre a produção e importação (-0,1 p.p.). A

evolução dos impostos sobre o rendimento e o património reflete, essencialmente, a quebra de

receita de IRS originada pelo aumento da taxa de desemprego e pela suspensão do pagamento dos

subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e aos pensionistas, assim como o efeito base

2011 2012 2011 2012

1. Receitas Fiscais 40.352,3 37.813,7 23,6 22,9

Impostos s/Produção e Importação 23.389,8 22.522,4 13,7 13,6

Impostos s/Rendimento e Património 16.962,6 15.291,3 9,9 9,2

2. Contribuições Sociais 20.928,6 19.230,4 12,2 11,6

Das quais: Contribuições Sociais Efectivas 15.965,0 14.981,5 9,3 9,1

3. Outras Receitas Correntes 3.580,5 4.018,6 2,1 2,4

4. Total Receitas Correntes (1+2+3) 69292,9 65624,2 40,5 39,7

5. Consumo Intermédio 8.039,2 7.535,7 4,7 4,6

6. Despesas com Pessoal 19.438,4 16.308,9 11,4 9,9

7. Prestações Sociais 37.624,9 37.355,2 22,0 22,6

Das quais: Prestações que não em Espécie 29.645,4 29.788,7 17,3 18,0

8. Juros 6.937,8 7.265,4 4,1 4,4

9. Subsídios 1.187,6 1.038,8 0,7 0,6

10. Outras Despesas Correntes 4.412,5 3.840,6 2,6 2,3

11. Total Despesa Corrente (5+6+7+8+9+10) 77.640,3 73.344,5 45,4 44,3

12. Poupança Bruta (4-11) -8347,4 -7720,3 -4,9 -4,7

13. Receitas de Capital 7.641,0 2.170,0 4,5 1,3

14. Formação Bruta de Capital Fixo 4.435,5 3.056,7 2,6 1,8

15. Outras Despesas de Capital 2.400,9 1.989,1 1,4 1,2

16. Total Despesas de Capital (14+15) 6836,5 5045,8 4,0 3,1

17. Total Receitas (4+13) 76934,0 67794,2 45,0 41,0

18. Total Despesa (11+16) 84.476,8 78.390,2 49,4 47,4

19. Total Despesa primária (18-8) 77.539,0 71.124,8 45,3 43,0

20. Cap. (+)/ Nec. (-) Financiamento Líquido (17-18) -7.542,8 -10.596,0 -4,4 -6,4

Do qual: Saldo Primário (19+8) -605,1 -3.330,6 -0,4 -2,0

Milhões de euros Em % do PIB

8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

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