Política Orçamental em 2012

QUADRO 7 - Saldo orçamental e operações de carácter extraordinário (percentagem do PIB)

Fontes: INE e Ministério das Finanças.

O défice excluindo estas operações de carácter extraordinário, descritas anteriormente,

situar-se-ia nos 5,8% do PIB, o qual compara com 7,4% do PIB em 2011, também excluindo este tipo

de operações.

É igualmente importante referir que, de acordo com a decisão divulgada pelo Eurostat, a receita

da venda da concessão aeroportuária ANA – Aeroportos de Portugal, SA, (0,7 p.p. do PIB) foi

contabilizada em contas nacionais como uma operação financeira, isto é, como receita de

privatização não tendo portanto impacto no défice. A partir do quadro seguinte é possível avaliar a

evolução e composição da Conta das Administrações Públicas.

Saldo orçamental de 2012 (1) -6,4

Operações de carácter extraordinárioLeilão dos direitos de utilização de frequências da 4º geração de comunicações móveis (2) 0,2Transferência do Fundo de Pensões do BPN (3) 0,1Sobretaxa extraordinária em sede de IRS (4) 0,1Contribuição financeira extraordinária para a União Europeia (5) 0,1Aumento de capital na CGD (6) 0,5Conversão de suprimentos concedidos pela Parpública em aumento de capital na Sagestamo, SGPS, SA (7) 0,5Imparidades associadas à transferência de ativos do BPN (8) 0,1

Saldo orçamental, excluindo operações de carácter extraordinário(9) = (1)-(2)-(3)-

(4)+(5)+...+(8) -5,8

II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________

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