Política Orçamental em 2012

da coleta da sobretaxa extraordinária em sede de IRS de 3,5%, com um impacto maior em 2011 do

que em 2012 (0,5% PIB em 2011 e 0,1% em 2012). No que respeita às restantes componentes da

receita, as contribuições sociais registaram um decréscimo de 0,6 p.p. do PIB, influenciado pela

diminuição do emprego total na economia e, consequente aumento da taxa de desemprego, embora

parcialmente compensado pela receita de cobrança coerciva. A receita de capital apresenta uma

diminuição significativa face ao ano anterior, -3,2 p.p., justificada pelo facto do valor desta rubrica

em 2011 se encontrar influenciado pela operação extraordinária de transferência de fundos de

pensões do sector bancário (3,5 p.p. do PIB).

A despesa apresenta uma redução de 2 p.p. face a 2011, porém esta redução é mais acentuada

quando analisada em termos de despesa primária, cuja redução se cifrou nos 2,3 p.p.. O acréscimo

da despesa com juros (0,3 p.p. do PIB) reflete, essencialmente, o aumento do nível de endividamento

público.

Para este resultado da despesa primária contribuiu a redução da despesa corrente, -1 p.p. do PIB,

que reflete a diminuição das despesas com pessoal (-1,5 p.p.), em consequência da suspensão do

pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos, das fortes restrições às

promoções e progressões e da redução do número de efetivos, e ainda do decréscimo das outras

despesas correntes (-0,3 p.p.), da despesa com subsídios (-0,1 p.p.) e consumo intermédio (-0.1 p.p.).

A despesa de capital acompanhou a evolução decrescente, apresentando uma diminuição de 0,9 p.p.

do PIB, assim como as suas componentes, investimento público (-0,7 p.p.) e outra despesa de capital

(-0,2 p.p.). Esta última rúbrica foi grandemente afetada, nos dois anos, pelo efeito das medidas de

carácter extraordinário2.

Em sentido contrário, verificou-se um aumento das prestações sociais (0,6 p.p. do PIB), em

particular, das prestações que não em espécie (0,7 p.p. do PIB) justificado, maioritariamente, pelo

aumento das despesas com pensões e aumento da despesa com subsídio de desemprego.

Em 2012, a dívida pública aumentou o seu peso no PIB em 15,3 p.p., atingindo 123,6% do PIB.

Para esta evolução contribuiu o diferencial de crescimento da taxa de juro implícita na dívida e o

crescimento nominal do PIB, o designado efeito dinâmico (8,1 p.p.), os ajustamentos défice-dívida

(5,2 p.p.) e, em menor grau, o défice primário (2 p.p.).

2 Em 2011, pela recapitalização do BPN e a assunção de dívida, em virtude da concessão de uma garantia a uma empresa pertencente à Região Autónoma da Madeira. Em 2012 pela receita do leilão dos direitos de utilização de frequências da 4.ª geração de comunicações móveis, pelo aumento de capital na CGD, pela conversão de suprimentos concedidos pela Parpública em aumento de capital na Sagestamo, SGPS, SA, e pelas imparidades associadas à transferência de ativos do BPN.

II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________

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