Política Orçamental em 2012

2011, para 4,2% do PIB, em 2012. A concretização de várias medidas de consolidação orçamental

adotadas em 2012 contribuiu para este resultado.

Ao nível das despesas com pessoal é de referir a suspensão temporária dos subsídios de férias e

de Natal, de forma diferenciada consoante o nível de remuneração mensal, e a redução líquida de

trabalhadores em todos os sectores das Administrações Públicas. De acordo com a informação da

Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP), divulgada em 15 de fevereiro, o número de

trabalhadores das Administrações Públicas regista uma redução anual de 4,6%, em final de ano, que

representa uma redução líquida anual de 28 mil trabalhadores. Para esta variação – acima do

objetivo anual médio de 2% estabelecido – contribuíram principalmente as saídas por aposentação e

a redução dos contratos a termo na educação.

No que se refere à despesa com a aquisição de bens e serviços e às outras despesas correntes foi

particularmente importante a redução de despesa pública nas áreas da saúde e educação. Mais

concretamente registam-se poupanças orçamentais na política do medicamento, subsistemas

públicos de saúde e planos de reestruturação dos hospitais do SNS. Na área da educação saliente-se

a reorganização da rede escolar e ainda a prossecução do processo de racionalização dos serviços e

controlo de custos operacionais nas Administrações Públicas em geral.

Em termos de prestações sociais, a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal

aos reformados e pensionistas dos sistemas de pensões geridos pela Segurança Social e pela Caixa

Geral de Aposentações, a não aplicação da regra de indexação das pensões, excluindo a atualização

das pensões mínimas, sociais e rurais, a racionalização da despesa com prestações sociais por via do

reforço da aplicação da “condição de recursos” foram fundamentais para a evolução destas

despesas.

Também a despesa pública em prestações sociais em espécie refletiu o efeito das medidas na

área da saúde que abrangem mais diretamente os hospitais-empresa. Refira-se que, com base nas

várias medidas de redução de custos e ganhos de eficiência, o sector da Saúde atingiu uma redução

de custos operacionais na ordem dos 316 M€ que supera os objetivos propostos. Prosseguiu a

concretização e monitorização de todas as medidas de controlo de custos, racionalização da oferta e

de melhoria operacional que foram entretanto aprovadas. O objetivo de 150 M€ para arrecadação

de fundos com taxas moderadoras ficou aquém do esperado, tendo-se cifrado em 80 M€. No

entanto, se se considerar as receitas adicionais resultantes do aumento de cobranças a estrangeiros,

que perfazem 40 M€, o objetivo de aumento de receitas na área da saúde poderá ser considerado

como alcançado.

II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________

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