Política Orçamental em 2012

QUADRO 9 - Dinâmica da Dívida Pública 2008-2011

Fontes: Banco de Portugal e INE.

No que respeita aos ajustamentos défice-dívida, salienta-se a aquisição líquida de ativos

financeiros, no montante de 4,8 M€, os quais incluem um aumento de depósitos de 1,2 mil M€,

relativos à privatização da ANA, e o investimento em CoCos3 de 5,4 mil M€.

É igualmente de referir a redução de outros passivos não incluídos na dívida de Maastricht, que

atingiu o valor de 3,5 mil M€ refletindo a diminuição das dívidas a fornecedores, designadamente o

plano de regularização de dívidas das instituições que integram o Serviço Nacional de Saúde.

II.2. Consolidação orçamental em 2012

O ano de 2012 foi fortemente condicionado pela necessidade de cumprimento dos compromissos

assumidos pelo Estado português no contexto do PAEF que está em curso. Este esforço traduziu-se

na execução de um conjunto diverso e elevado de medidas de consolidação orçamental e na

apresentação de dois orçamentos retificativos para fazer face à evolução das condicionantes

macroeconómicas. De facto, as alterações da composição da atividade económica, como, por

exemplo, a maior redução do consumo privado mas também o peso crescente das exportações no

PIB, face ao previsto inicialmente, reduziram a base de incidência fiscal, contribuindo para que a

receita fiscal ficasse aquém do inicialmente esperado. Assim, aquando do 5.º exame regular do

Programa de Ajustamento procedeu-se à revisão do objetivo para o saldo orçamental das

Administrações Públicas para -5% do PIB em vez dos -4,5% que tinham sido definidos aquando do

desenho inicial do Programa.

O saldo orçamental, em 2012, cifrou-se em -4,7% do PIB4, não obstante a redução da receita fiscal

e contributiva. Em termos de saldo estrutural assistiu-se a uma redução do défice de 6,6% do PIB, em

3 “Instrumentos de Capital Contingente” 4 Ver secção 1. Finanças Públicas em 2012.

2009 2010 2011 2012

Dívida pública consolidada (% PIB) 83,7 94,0 108,3 123,6

Variação (em p.p. do PIB) 12,0 10,3 14,3 15,3

Efeito saldo primário 7,3 7,0 0,4 2,0

Efeito dinâmico 4,3 0,7 5,0 8,1

Outros 0,4 2,6 8,9 5,2

8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

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