Situação Financeira das Administrações Públicas

A evolução do défice das AP, face a 2011, reflete a diminuição da receita em 4 p.p. do PIB (o peso

da receita total passou de 45% do PIB, em 2011, para 41,0% do PIB em 2012), e da despesa em 2 p.p.

(o peso da despesa total diminuiu de 49,4% do PIB, em 2011, para 47,4% do PIB em 2012).

A receita fiscal diminuiu 6,7% e as contribuições sociais caíram 8,8% relativamente ao ano

anterior. Estes resultados refletem principalmente o efeito negativo que resultou da suspensão do

pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e aos pensionistas bem como

a deterioração da conjuntura económica, traduzida numa diminuição do emprego e no aumento da

taxa de desemprego. A receita de capital registou um decréscimo acentuado (-71,6%), justificado

pelo facto de o valor de 2011 estar influenciado pela operação extraordinária de fundos de pensões

do sector bancário.

A redução da despesa em 2012 foi extensível a todas as suas componentes, com exceção dos

juros, cujo acréscimo (4,7%) reflete, essencialmente, o aumento do nível de endividamento público.

Em relação às restantes componentes destaca-se a redução das despesas com pessoal (-16,1%),

explicada, principalmente, pela suspensão dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários

públicos, pelas limitações nas promoções e progressões e pela redução do número de efetivos (-

4,6%). Os consumos intermédios diminuíram 6,3% e os subsídios e outras despesas correntes cerca

de 13%. A evolução das prestações sociais (-0,7%) reflete, por um lado, um ligeiro aumento das

prestações que não em espécie (0,5%), decorrente do aumento das despesas com pensões e com o

subsídio de desemprego, atenuado pelo efeito das medidas que incidiram sobre esta componente da

despesa e que se encontram descritas na secção II e, por outro lado, uma redução das prestações em

espécie (-5,2%), refletindo as medidas na área da saúde que abrangem mais diretamente os

hospitais-empresa.

Também as despesas de capital registaram uma redução (-26,2%), associada a uma diminuição do

investimento (-31,1%) e das outras despesas de capital (-17,2%), estando esta componente

grandemente afetada pelo efeito de medidas de carácter extraordinário, tanto em 2011 como em

2012.

O subsector das AP que mais contribuiu para o agravamento do défice face a 2011 foi o da

administração central cujo saldo passou de -4,3% do PIB, em 2011 para -7,1% do PIB em 2012,

representando um agravamento na ordem dos 2,8 p.p. do PIB. Esta deterioração foi ligeiramente

compensada pela melhoria verificada no saldo da administração regional e local em 0,5% do PIB,

sobretudo devido à redução do défice da Administração Regional da Madeira, que se encontrava

influenciado pelo efeito da assunção de dívidas de anos anteriores.

II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________

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