II SÉRIE-A — NÚMERO 166

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ii. Limitar os subsídios de desemprego a 2.5 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) e introduzir um

perfil decrescente de prestações não longo do período de desemprego após seis meses de desemprego (uma

redução de pelo menos 10% do montante de prestações). A reforma irá abranger os trabalhadores que ficarem

desempregados após a reforma;

iii. Reduzir o período contributivo necessário para aceder ao subsídio de desemprego de 15 para 12 meses;

iv. Apresentar uma proposta para alargar a elegibilidade ao subsídio de desemprego a categorias

claramente definidas de trabalhadores independentes, que prestam serviços regularmente a uma única

empresa. Esta proposta terá em consideração os riscos de possíveis abusos e incluirá uma avaliação do

impacto orçamental do alargamento das prestações em vários cenários, relativos aos critérios de elegibilidade

(nomeadamente, o carácter involuntário do desemprego) e os requisitos para o aumento das contribuições

para a segurança social por parte das empresas, que utilizem estes procedimentos.”

Ainda no quadro do sistema de proteção no desemprego, foi publicada a Resolução do Conselho de

Ministros n.º 20/2012, de 9 de março de 2012, que aprovou o Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego, com o objetivo de acelerar e potenciar a contratação e a formação dos desempregados, contribuir para um acompanhamento reforçado de potenciais situações de desempregados de longa duração, alterar o sistema e a articulação das medidas ativas e passivas de emprego e imprimir uma nova dinâmica ao funcionamento dos Centros de Emprego.

No que diz respeito à taxa de desemprego, no final do mês de dezembro de 2012, encontravam-se inscritos nos Centros de Emprego do Continente e Regiões Autónomas, 710 652 desempregados, correspondendo a

81,8% de um total de 868 637 pedidos de emprego. (…) Efetuando a comparação com o mês homólogo do

ano de 2011, no âmbito do Continente, pode-se afirmar que o desemprego aumentou em todos os grupos

profissionais. Com oscilações mais elevadas, temos os “quadros superiores da administração pública”

(+92,1%, grupo que se apresenta pouco expressivo no total do desemprego), os “docentes do ensino

secundário, superior e profissões similares” (+77,4%), os “especialistas das ciências físicas, matemáticas e

engenharia” (+39,3%), os “especialistas das ciências da vida e profissionais da saúde“ (+36,1%) e os

“profissionais de nível intermédio das ciências da vida e da saúde” (+35,5%).

Nas Estatísticas do Emprego publicadas pelo INE, no 1.º trimestre de 20139,a taxa de desempregosituou-se em 17,7 %, o que representa um aumento de 2,8 p.p. face ao trimestre homólogo. A taxa de desemprego dos homens (17,8%), no trimestre em análise, foi superior à das mulheres (17,5%), em 0,3 p.p. A taxa de desemprego de jovens (15 a 24 anos) foi de 42,1%, valor superior ao observado no trimestre homólogo de 2012, em 5,9 p.p., e ao observado no trimestre anterior, em 2,1 p.p. O número de desempregadas/os jovens representava 17,4% do total da população desempregada, percentagem inferior à observada no trimestre homólogo do ano anterior (18,8%) e à do trimestre anterior (17,9%).

Ainda no que concerne à taxa de desemprego, verificou-se que no final do mês de maio do presente ano, e segundo os últimos dados divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, estavam inscritos como desempregados, nos Centros de Emprego do Continente e Regiões Autónomas, 703 205 indivíduos,

correspondendo a 79,2% de um total de 887 666 pedidos de emprego.

O volume de desempregados registados, no total do País, aumentou 9,7% (+61 983 inscritos) face ao mês

homólogo. Em relação ao mês anterior a variação foi de -3,5% (menos –25 307 desempregados inscritos).

No que respeita ao movimento de inscrições ao longo do mês em apreciação, inscreveram-se nos Centros

de Emprego do Continente e Regiões Autónomas, 54 566 desempregados, número que se representa um

ligeiro decréscimo em relação ao mesmo mês do ano transato (-2 269, o que se traduz em -4,0%) e um

decréscimo um pouco mais acentuado face ao mês anterior (-5,9%).

Comparando com o mês homólogo o desemprego cresceu em todos os grupos profissionais, com exceção

dos “operadores de máquinas e trabalhadores da montagem (-2,9%) e “outros operários, artífices e

trabalhadores similares” (-0,2%). Os acréscimos percentuais mais elevados, verificaram-se nos “docentes do

9 Nas Estatísticas do Emprego, publicadas pelo INE, estão reunidas as principais estimativas obtidas a partir do Inquérito ao Emprego, designadamente: população ativa, população empregada, população desempregada, população inativa, taxa de atividade, taxa de emprego e taxa de desemprego.