3 DE AGOSTO DE 2013

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psiquiatras obrigou à “suspensão de consultas”, contribuindo para uma maior “dificuldade no acesso à

continuidade de tratamento”.

A falta de psiquiatras também impossibilita a abertura do serviço de internamento. A ULSBA tem neste

momento um internamento de psiquiatria fechado e os doentes em situação aguda continuam, como até aqui,

a serem internados no Hospital Júlio de Matos em Lisboa. Esta situação contraria os pressupostos da

intervenção em saúde mental expressos no PNSM.

Já em julho de 2012, a Presidente do Conselho de Administração da ULSBA declarava ao periódico

eletrónico Registo que “Só poderemos abrir a unidade de internamento quando a equipa de médicos

psiquiatras necessária estiver constituída”, referindo que seria necessária a contratação de mais três

psiquiatras e um pedopsiquiatra. Na mesma altura, declarava o Vice-Presidente da APA, que esta “é uma

dificuldade que vem de trás e que faz com que muitas pessoas tenham de recorrer a um ou outro psiquiatra

privado que se desloque à região. A resposta do Serviço Nacional de Saúde não pode ser esta”.

A estas dificuldades somam-se outras de natureza económica da parte dos doentes que lhes colocam

limitações no acesso à medicação ou nas deslocações para consultas.

Por tudo isto, podemos concluir que a carência de psiquiatras é neste momento a maior dificuldade ao

funcionamento adequado do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental. Em reunião com o Grupo

Parlamentara do PCP a 25 de junho de 2012,a Administração da ULSBA assumia que reorganizando equipas,

existiriam recursos de enfermagem e auxiliares suficientes para abrir o novo internamento. Importa contudo

salvaguardar que a redistribuição de pessoal dentro da ULSBA não crie carências noutros serviços. Apesar de

terem sido abertos pelo menos dois concursos e colocados psiquiatras, que acabaram por sair, a situação

continua por resolver porque as soluções encontradas têm sido de duração limitada.

Por esta razão o PCP exige novamente e através desta iniciativa legislativa a concretização de medidas

políticas que supram de forma efetiva as carências referidas. Como dissemos já pessoalmente ao senhor

Ministro da Saúde em 25 de Julho de 2012 e em 26 de junho de 2013, está demonstrado que abrir concursos

para colocação de psiquiatras não é o suficiente para se resolver a situação. Ao Ministério da Saúde não lhe

cabe apenas abrir concursos. O ministério é um órgão político e se o problema não se resolveu ainda por via

administrativa, tem de ser tomadas as medidas políticas para o resolver.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º

da Constituição da República, recomendar ao Governo que:

1. Tome as medidas políticas para colocar na ULSBA os psiquiatras necessários ao regular

funcionamento do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental e que respondam às necessidades da

população do distrito de Beja;

2. Estabeleça medidas políticas de colocação de recursos humanos médicos no distrito de Beja que, à

semelhança do que o Serviço Médico à Periferia fez para os Cuidados de Saúde Primários, dotem

este distrito dos recursos humanos de que carece;

3. Dote a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo de todos os recursos humanos e financeiros

necessários ao pleno funcionamento do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental;

4. Proceda à abertura imediata do serviço de internamento do Departamento de Psiquiatria e Saúde

Mental da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo.

Assembleia da República, 2 de agosto de 2013.

Os Deputados do PCP, João Ramos — Paula Santos — Carla Cruz — Bernardino Soares — João Oliveira

— Jorge Machado — António Filipe.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.