27 | II Série A - Número: 005 | 4 de Outubro de 2013

A Área Metropolitana de Lisboa tem mais de 2,8 milhões de habitantes, dos quais cerca de 800 mil residem na Península de Setúbal. Ao concentrar no período noturno algumas especialidades no serviço de urgências está-se claramente a dificultar o acesso dos utentes aos cuidados de saúde. Não é aceitável que se pretenda que o Hospital de Santa Maria e/ou de São José deem uma resposta de qualidade, eficaz e atempada a 25% da população do País.
Se esta é uma medida tão relevante para o Governo porque é que os hospitais com gestão público-privado não participam? É-nos dito que os Hospitais de Loures, de Cascais e de Vila Franca de Xira têm contratos específicos, pelo que, não têm de contribuir com médicos especialistas para a formação das equipas da urgência metropolitana de Lisboa. Mais uma vez o Governo toma decisões para salvaguardar os interesses dos grupos económicos que gerem estes hospitais.
Falam em poupanças com a implementação desta medida. Mas será que tiveram em conta o aumento do custo de transportes para transferir os doentes para o Hospital de Santa Maria e de São José? O documento de julho de 2013 da ARS-LVT diz ainda que “o Hospital anfitrião da urgência metropolitana ç responsável pelos encargos decorrentes do exercício de funções dos médicos oriundos de outras instituições, nomeadamente no que respeita ao vencimento base, suplementos, horas extraordinárias, ajudas de custo ou quaisquer outros encargos eventualmente devidos”. Considerando os constrangimentos financeiros impostos aos hospitais, que condicionam a sua atividade e onde faltam materiais e racionam medicamentos; com que financiamento vão os hospitais suportar o custo acrescido com o transporte que assegura a transferência dos doentes e o pagamento aos médicos? Também ainda não foi explicado ao abrigo de que regime pretende deslocar os médicos do seu local de trabalho para desempenhar funções noutra instituição.
Não há qualquer avaliação do impacto desta medida na saúde dos utentes. Há episódios agudos que exigem o diagnóstico e tratamento o quanto antes, o que não é compatível com o modelo proposto para o funcionamento das urgências na Área Metropolitana de Lisboa. Se o doente tem de primeiro dirigir-se ao hospital da sua área de residência e só depois é reencaminhado para a urgência metropolitana, há aqui uma perda de tempo que é determinante para evitar sequelas ou agravamento do estado de saúde e até para salvar vidas.
A ARS-LVT refere que a rede de urgências polivalente e médico-cirúrgica se mantém na Área Metropolitana de Lisboa. Porém levanta-se uma questão, como mantêm a rede de urgências existente durante 24h, se no período noturno concentram algumas especialidades e transferem os médicos destas urgências para os hospitais que darão a dita resposta metropolitana ao nível das urgências? O Governo está a enganar as populações, porque pelo menos no período noturno, sem as especialidades que foram alvo de concentração, os serviços de urgências não podem manter a mesma capacidade de resposta.
A concentração de algumas especialidades no serviço de urgências do Hospital de Santa Maria e de São José tem implicações particulares na população que reside na Península de Setúbal. Em primeiro lugar, significa que no período noturno deixa de existir urgência polivalente no Hospital Garcia de Orta (embora digam o contrário) e em segundo é necessário ter em conta as acessibilidades da margem sul à Capital. Numa situação de calamidade, a população do sul pode ficar impedida de aceder a cuidados de saúde mais diferenciados em caso de emergência. Mas não é preciso uma situação de calamidade para obstruir a acessibilidade a Lisboa, basta haver um acidente rodoviário na Ponte 25 de Abril. Por isso, retirar especialidades ao serviço de urgências do Hospital Garcia de Orta no período noturno constitui um recuo de décadas ao nível do acesso à saúde.
O Governo anunciou entretanto, que pretende reforçar o serviço de urgências do Hospital Garcia de Orta, recorrendo à deslocação de médicos do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo e do Centro Hospitalar de Setúbal.
Mas caso se concretize, esta medida não é solução, porque vai levar ao esvaziamento de valências do Hospital do Barreiro e de Setúbal, concentrando no Hospital Garcia de Orta, que já hoje está bastante sobrelotado.
A concentração de especialidades nas urgências no período noturno tem ainda outra implicação, mormente nas situações de urgência interna. No caso de um doente internado que veja o seu quadro clínico agravado e que necessite de uma intervenção urgente de uma das especialidades concentradas fica sem acesso à prestação desse cuidado diferenciado.