133 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

Quadro III.3.5. Composição do financiamento em 2014 (previsão da dívida fundada ao valor de encaixe – ano civil; milhões de euros)

III.3.2. Tesouraria do Estado Unidade de Tesouraria do Estado A atividade da tesouraria do Estado é um importante instrumento de suporte à gestão dos fundos públicos e à otimização da gestão da liquidez. O progressivo aumento da eficiência nesta atividade permitirá uma redução de custos por parte do Estado tendo em conta o diferente perfil de execução das despesas e receitas orçamentais. A Unidade de Tesouraria do Estado assume, desta forma, um papel muito relevante na otimização da gestão dos recursos financeiros disponíveis.
Os objetivos centrais da Unidade de Tesouraria do Estado são os seguintes:  Minimização do prazo de imobilização dos recebimentos;  Maior eficiência e eficácia na execução dos pagamentos, nomeadamente na redução de custos financeiros associados à realização dos mesmos;  Maior articulação entre recebimentos e pagamentos, com a finalidade de obtenção de ganhos financeiros e/ou redução de custos de financiamento;  Racionalizar a gestão global dos fundos públicos, minimizando a necessidade de recurso à emissão de dívida pela maximização da utilização dos recursos disponíveis em cada momento.

Recebimentos A melhoria contínua da Rede de Cobranças do Estado (RCE) tem permitido minimizar o tempo de centralização de fundos na Tesouraria do Estado, bem como os custos operacionais de cobrança, acompanhamento e controlo da mesma. Neste sentido, em 2014 prevê-se continuar o processo de alargamento da RCE a novas entidades públicas administradoras de receitas, a acrescerem à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), ao Instituto de Seguros de Portugal (ISP), ao Instituto de Gestão Financeira e Infraestruturas da Justiça (IGFIJ), à Direção-Geral de Proteção Social aos FunE m i s s ã o A m o r t i z a ç ã o L í q u i d o
D Í V I D A E U R O 4 4 . 9 8 1 4 0 . 4 4 7 4 . 5 3 4 C A - C e r t if ic a d o s d e A f o r r o 1 . 3 6 0 300 1 . 0 6 0 C T - C e r t if ic a d o s d o T e s o u r o 1 . 5 0 0 60 1 . 4 4 0 C E D IC - C e r t if ic a d o s E s p e c ia is d e D ív id a Q ú b lic a C Q 6 . 3 4 8 6 . 3 4 8 0 C E D IM - C e r t if ic a d o s E s p e c ia is d e D ív id a P ú b lic a M L P 0 12 - 1 2 B T - B ilh e t e s d o T e s o u r o 1 8 . 8 9 6 1 8 . 9 0 8 - 1 1 O T - t a x a f ix a 1 0 . 5 0 0 1 3 . 5 3 5 - 3 . 0 3 5 F E E F 1 . 2 5 5 0 1 . 2 5 5 M E E F 3 . 9 0 0 0 3 . 9 0 0 O u t r a d ív id a d e c u r t o p r a z o 0 1 . 2 8 3 - 1 . 2 8 3 O u t r a d ív id a d e m é d io e lo n g o p r a z o 1 . 2 2 2 1 1 . 2 2 1
D Í V I D A N Ã O E U R O 2 . 7 2 2 306 2 . 4 1 6 F M I 2 . 7 2 2 0 2 . 7 2 2 O u t r a d ív id a 0 306 - 3 0 6
F L U X O S D E C A P I T A L D E S W A P S ( L Í Q . ) - 1 9 19
T O T A L 4 7 . 7 0 3 4 0 . 7 3 4 6 . 9 7 0
F o n t e : M in is t é r io d a s F in a n ç a s .