129 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

ano anterior, o que se traduz num incremento de 1 ponto percentual da sua importância no stock de dívida, para 12%.
Quadro III.3.1. Estrutura da dívida direta do Estado (ótica da contabilidade pública; milhões de euros)

Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado em 2013 As necessidades líquidas de financiamento do Estado (ótica da contabilidade pública) em 2013 deverão ascender a 13,4 mil milhões de euros, o que representa uma redução de cerca de 4,6 mil milhões de euros face a 2012. Esta evolução não é justificada por via do défice orçamental, uma vez que este terá aumentado ligeiramente, mas pela redução das necessidades de recapitalização do sistema bancário privado e de cobertura de outras operações de aquisição líquidas de ativos financeiros, que no seu conjunto diminuíram 5,5 mil milhões face ao ano anterior. Em 2013, o montante do reforço de estabilidade financeira, destinou-se à recapitalização do Banif num valor 1,1 mil milhões de euros. Em relação à aquisição líquida de ativos financeiras estima-se que ascenda a 4,7 mil milhões de euros, incluindo, essencialmente, empréstimos a outras entidades incluídas no perímetro da Administração Pública, destacando-se um montante líquido de 2,4 mil milhões para Empresas Públicas Reclassificadas. Encontram-se ainda afetos a esta rúbrica 0,5 mil milhões para a Administração Regional da Madeira, 0,7 mil milhões de euros destinados à Administração Local e 0,8 mil milhões de euros referentes a capital do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). A despesa líquida em aquisições de ativos financeiros é atenuada pelo reembolso de CoCos por parte do BPI (280 milhões de euros) e do Banif (150 milhões de euros).
As receitas das privatizações a aplicar na amortização de dívida foram estimadas em 1,3 mil milhões de euros, uma redução de 0,9 mil milhões face ao ano anterior.
Relativamente às amortizações de dívida fundada estima-se que ascendam a 27,6 mil milhões de euros no total de 2013. Este montante inclui 6,1 mil milhões de amortizações de OT, dos quais 5,8 mil milhões de euros correspondem à amortização da OT 5,45% set 2013 e o remanescente a amortizações parciais antecipadas das OT 4,375% jun 2014 (245 milhões de euros) e OT 3,6% out 2014 (30 milhões). Inclui ainda pequenas amortizações de MTN e de CEDIM, para além de uma estimativa de resgaste de CA/CT de 0,9 mil milhões, inferior em cerca 1,3 milhões de euros ao valor registado em 2012, reflexo das alterações de remuneração dos CA. As amortizações fundadas de BT deverão ascender a 14,9 mil milhões de euros, mais 2,5 mil milhões do que em 2012, e as de CEDIC a 4,4 mil milhões de euros.
I n s t r u m e n t o s M o n t a n t e % M o n t a n t e % O T - t a x a f i x a 9 3 . 6 2 6 4 8 , 1 9 3 . 0 1 7 4 4 , 8 C e r t i f i c a d o s d o T e s o u r o 1 . 4 1 6 0 , 7 1 . 4 6 6 0 , 7 C e r t i f i c a d o s d e A f o r r o 9 . 6 6 9 5 , 0 9 . 8 7 9 4 , 8 D í v i d a d e c u r t o p r a z o e m e u r o s 2 4 . 1 5 7 1 2 , 4 2 7 . 7 5 0 1 3 , 4 D a q u a l: B ilh e t e s d o T e s o u r o 1 7 . 7 7 7 9 , 1 2 0 . 1 1 8 9 , 7 O u t r a d í v i d a e m e u r o s ( 1 ) 945 0 , 5 1 . 0 5 0 0 , 5 D í v i d a e m m o e d a s n ã o e u r o ( 1 ) 1 . 6 3 9 0 , 8 1 . 5 7 9 0 , 8 P r o g r a m a d e A s s i s t ê n c i a E c o n ó m i c a e F i n a n c e i r a 6 3 . 0 1 3 3 2 , 4 7 3 . 0 4 4 3 5 , 2
T O T A L 1 9 4 . 4 6 6 1 0 0 , 0 2 0 7 . 7 8 5 1 0 0 , 0
( 1 ) In c l u i p r o m i s s ó r i a s d e p a r t i c i p a ç ã o n o c a p i t a l d e i n s t i t u i ç õ e s i n t e r n a c i o n a i s e e x c l u i d e r i v a d o s f i n a n c e i r o s .
F o n t e : M i n i s t é r i o d a s F i n a n ç a s .
2012 2013E