124 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

No lado da despesa, destacam-se as pensões e os respetivos complementos que, estima-se, deverão assumir em 2013 uma despesa no valor de 15.331,6 milhões de euros, representando 60,5% da despesa total efetiva. Relativamente ao ano anterior, observa-se um crescimento positivo de 6,3%, fruto, entre outros fatores, da reposição do pagamento do 13º e 14º mês das pensões a partir de €600, sendo que, em 2014, o seu valor deverá registar uma ligeira redução de 10,9 milhões de euros face a 2013.

Receita No âmbito das contribuições, prevê-se que a receita para 2014 atinja o montante de 13.281,2 milhões de euros, com uma variação implícita face a 2013 de menos 0,4%. Esta variação reflete a persistência de condições macroeconómicas adversas, nomeadamente um agravamento da taxa de desemprego, do emprego total e da massa salarial previstos para 2014. Ainda assim, a componente da receita inclui o impacto decorrente da obrigatoriedade contributiva aos beneficiários de prestações sociais – doença e desemprego, assim como a contribuição extraordinária de solidariedade (âmbito pensões). Neste contexto, as contribuições representarão cerca de 52,4% dos recursos orçamentados para o ano de 2014.
O esforço do Orçamento do Estado, através das transferências correntes para a Segurança Social assume um montante de 9.332,0 milhões de euros, o que corresponde a uma variação de menos 0,4% face a 2013. Desta receita, 6.243,2 milhões de euros visam o cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social, 1.391,0 milhões de euros constituem uma transferência extraordinária para o financiamento do deficit do Sistema de Segurança Social, 725,0 milhões de euros referem-se à transferência do OE relativa ao IVA social, 219,6 milhões de euros asseguram o financiamento da CPN e 251,0 milhões de euros destinam-se ao financiamento do Programa de Emergência Social (PES) e do Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE) e 502,2 milhões de euros garantem a cobertura da despesa com as pensões do regime substitutivo bancário.
As transferências do IEFP/FSE ascenderão, em 2014, a 200,0 milhões de euros, possibilitando com ações de formação profissional a melhoria das qualificações profissionais dos desempregados, dos beneficiários do RSI e dos beneficiários inseridos nos contratos de emprego e inserção criando, deste modo, melhores condições de reinserção no mercado de trabalho.
As transferências correntes do exterior ascenderão a cerca de 1.276,1 milhões de euros, destinando-se essa receita a cofinanciar ações de formação profissional no âmbito do Fundo Social Europeu.
As outras receitas correntes deverão situar-se em 1.053,1 milhões de euros, a que corresponde uma variação de 3,0%. Estas receitas incluem a rubrica de rendimentos que se estima que atinja os 390,1 milhões de euros.

Despesa A despesa total prevista para o ano de 2014 deverá atingir os 25.094,1 milhões de euros, o que representará uma redução de 0,9% face à previsão de execução para 2013.