120 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

o aval do Estado para a contratação de empréstimos junto da banca privada, no montante de 1.100 milhões de euros, destinados exclusivamente a pagamento de dívidas de anos anteriores. Assim, expurgando o efeito deste financiamento, a Administração Regional, em 2013, alcançaria um saldo orçamental de -9 milhões de euros, assistindo-se a uma melhoria de cerca de 257 milhões de euros face ao verificado em 2012. Para 2014 mantem-se em vigência o PAEF-RAM que estabelece como objetivo para a Região um saldo em contas nacionais de -39,5 milhões de euros e o Protocolo entre o Governo Regional dos Açores e a República, que estabelece para a Região Autónoma dos Açores (RAA) o cumprimento de uma situação orçamental próxima do equilíbrio. Assim, prevê-se que no próximo ano a Administração Regional apresente um saldo orçamental deficitário de 216 milhões de euros, valor que inclui pagamentos previstos de dívidas de anos anteriores a efetuar pela RAM no âmbito do PAEF-RAM.
Quadro III.1.15. Receitas e Despesas da Administração Regional (milhões de euros)

Nota: A partir de 2012 a Administração Regional passou a incluir as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).
Fonte: Ministério das Finanças.
O comportamento esperado para o final de 2013 assenta num crescimento de 24,5% da receita efetiva, destacando-se a receita fiscal (cerca de 21%), devido à evolução dos principais impostos (IRS, IRC e IVA), em particular na RAA. Também as transferências provenientes da União Europeia merecem destaque, pelo crescimento de 91% face a 2012, o que se justifica pelo arranque de projetos cofinanciados pela União Europeia, já aprovados.
Quadro III.1.16. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Regional (milhões de euros)

Nota: Em outras transferências inclui-se, no caso da RAM, as transferências efetuadas ao abrigo da Lei Orgânica nº 2/2010, de 16 de junho (Lei de Meios).
Fonte: Ministério das Finanças.
2012 2013 2014 2012 2013 2014 2013 2014
R e c e i t a E f e t i v a 2 . 0 1 5 2 . 5 0 9 2 . 3 1 2 1 , 2 1 , 5 1 , 4 2 4 , 5 - 7 , 9
R e c e it a F is c a l e d e C o n t r ib u iç õ e s 1 . 0 8 9 1 . 3 2 3 1 . 3 9 0 0 , 7 0 , 8 0 , 8 2 1 , 4 5 , 1
T r a n s f e r ê n c ia s 805 967 784 0 , 5 0 , 6 0 , 5 2 0 , 2 - 1 8 , 9
d a s q u a i s :
A d m in is t r a ç õ e s P ú b lic a s 607 599 454 0 , 4 0 , 4 0 , 3 - 1 , 3 - 2 4 , 2
U n iã o E u r o p e ia 194 369 336 0 , 1 0 , 2 0 , 2 9 0 , 8 - 8 , 9
O u t r a R e c e it a 121 219 138 0 , 1 0 , 1 0 , 1 8 1 , 2 - 3 7 , 3
D e s p e s a E f e t i v a 2 . 2 8 1 3 . 6 1 8 2 . 5 2 8 1 , 4 2 , 2 1 , 5 5 8 , 6 - 3 0 , 1
D e s p e s a C o r r e n t e 1 . 8 0 5 2 . 2 3 0 1 . 7 6 3 1 , 1 1 , 3 1 , 0 2 3 , 6 - 2 1 , 0
d a q u a l :
D e s p e s a c o m p e s s o a l 664 796 770 0 , 4 0 , 5 0 , 5 1 9 , 9 - 3 , 3
A q u is iç ã o d e b e n s e s e r v iç o s 419 413 364 0 , 3 0 , 2 0 , 2 - 1 , 4 - 1 1 , 8
D e s p e s a d e C a p it a l 476 1 . 3 8 8 765 0 , 3 0 , 8 0 , 5 1 9 1 , 4 - 4 4 , 9
d a q u a l :
A q u is iç ã o d e b e n s d e c a p it a l 323 1 . 1 5 3 457 0 , 2 0 , 7 0 , 3 2 5 6 , 9 - 6 0 , 4
S a l d o g l o b a l - 2 6 6 - 1 . 1 0 9 - 2 1 6 - 0 , 2 - 0 , 7 - 0 , 1
D e s p e s a E f e t i v a s / P a g . A n o s A n t e r i o r e s R A M 2 . 5 1 8 2 . 2 9 4
S a l d o G l o b a l s / P a g . A n o s A n t e r i o r e s R A M -9 18
S a ld o P r im á r io - 1 7 4 - 7 0 5 - 7 2 - 0 , 1 - 0 , 4 0 , 0
T a x a d e V a r i a ç ã o ( % )M i l h õ e s d e E u r o s % d o P I B
2010 2011 2012 2013 2014
O r ç a m e n t o d o E s t a d o 576 604 575 561 425
L F R 563 550 516 510 424
R A A 359 350 326 318 251
R A M 204 200 190 192 173
O u t r a s 12 54 59 51 0
R A A 11 2 2 0 0
R A M 1 51 57 50 0