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115 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

Despesa da Administração Central Financiada por Receitas Gerais O Orçamento do Estado para 2014 consubstancia uma redução da despesa e da despesa primária da Administração Central financiada por receitas gerais em 1,4% e 2,7%, respetivamente, relativamente à estimativa de execução de 2013.
Quadro III.1.12. Despesa da administração central financiada por receitas gerais Grandes Agregados (milhões de euros)

2 0 1 4 / 2 0 1 3
1 . P r o j e t o s 5 9 3 , 2 6 2 9 , 4 3 6 , 1 6 , 1 0 , 1
2 . D o t a ç õ e s E s p e c í f i c a s p o r p r o g r a m a s 3 6 . 2 4 6 , 1 3 6 . 2 2 9 , 6 - 1 6 , 6 0 , 0 0 , 0
Ó r g ã o s d e S o b e r a n i a 2 . 8 1 1 , 0 2 . 9 1 4 , 9 1 0 3 , 9 3 , 7 0 , 2
A s s e m b l e i a R e p ú b l i c a 1 2 9 , 8 8 9 , 1 - 4 0 , 7 - 3 1 , 3 - 0 , 1
A d m i n i s t r a ç ã o L o c a l
A o a b r i g o d a L e i F i n a n ç a s L o c a i s 2 . 0 7 6 , 6 2 . 3 6 0 , 6 2 8 4 , 0 1 3 , 7 0 , 6
O u t r a s a c a r g o d a D i r e c ç ã o - G e r a l A u t a r q u i a s L o c a i s 4 4 , 6 4 0 , 8 - 3 , 7 - 8 , 4 0 , 0
L e i d e F i n a n ç a s d a s R e g i õ e s A u t ó n o m a s 5 1 0 , 0 4 2 4 , 3 - 8 5 , 7 - 1 6 , 8 - 0 , 2
L e i d e M e i o s R e g i ã o A u t ó n o m a d a M a d e i r a (L e i O rg â n i ca n . º 2 /2 0 1 0 , d e 1 6 d e Ju n h o ) 5 0 , 0 0 , 0 - 5 0 , 0 - 1 0 0 , 0 - 0 , 1
G o v e r n a ç ã o e C u l t u r a 4 , 2 4 , 1 - 0 , 1 - 1 , 4 0 , 0
E x p e d i ç ã o p u b l i c a ç õ e s p e r i ó d i c a s e a p o i o e c o n ó m i c o - f i n a n c e i r o C o m . S o c i a l 4 , 2 4 , 1 - 0 , 1 - 1 , 4 0 , 0
F i n a n ç a s e A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a 6 . 7 6 2 , 1 6 . 6 9 1 , 2 - 7 0 , 9 - 1 , 0 - 0 , 2
P e n s õ e s e R e f o r m a s - C G A 4 . 3 6 4 , 2 4 . 0 8 2 , 2 - 2 8 2 , 0 - 6 , 5 - 0 , 6
C o n t r i b u i ç ã o f i n a n c e i r a p a r a a U n i ã o E u r o p e i a e r e c u r s o s p r ó p r i o s t r a d i c i o n a i s 1 . 7 2 6 , 0 1 . 5 7 1 , 5 - 1 5 4 , 5 - 9 , 0 - 0 , 3
D e s p e s a s e x c e c i o n a i s d o o r ç a m e n t o d o M i n i s t é r i o d a s F i n a n ç a s - D G T F
B o n i f i c a ç ã o j u r o s 8 3 , 0 8 2 , 6 - 0 , 4 - 0 , 5 0 , 0
S u b s í d i o s e i n d e m n i z a ç õ e s c o m p e n s a t ó r i a s 2 5 0 , 1 1 6 7 , 0 - 8 3 , 1 - 3 3 , 2 - 0 , 2
O u t r a s 2 9 8 , 9 2 4 4 , 1 - 5 4 , 8 - 1 8 , 3 - 0 , 1
E n c a r g o s c o m p r o t o c o l o s d e c o b r a n ç a 2 0 , 0 2 0 , 0 0 , 0 0 , 0 0 , 0
D o t a ç ã o p r o v i s i o n a l 2 0 , 0 5 2 3 , 8 - G e s t ã o d a D i v i d a P ú b l i c a 6 . 8 0 3 , 0 7 . 2 3 9 , 0 4 3 6 , 0 6 , 4 0 , 9
J u r o s e o u t r o s e n c a r g o s d a d í v i d a d i r e t a d o E s t a d o 6 . 8 0 3 , 0 7 . 2 3 9 , 0 4 3 6 , 0 6 , 4 0 , 9
R e p r e s e n t a ç ã o E x t e r n a 8 0 , 4 8 0 , 0 - 0 , 4 - 0 , 5 0 , 0
C o n t r i b u i ç õ e s e q u o t i z a ç õ e s p a r a O r g a n i z a ç õ e s I n t e r n a c i o n a i s 8 0 , 4 8 0 , 0 - 0 , 4 - 0 , 5 0 , 0
D e f e s a 3 7 5 , 5 4 0 3 , 9 2 8 , 4 7 , 6 0 , 1
L e i d a P r o g r a m a ç ã o M i l i t a r 1 6 2 , 4 2 0 0 , 0 3 7 , 6 2 3 , 2 0 , 1
E n c a r g o s c o m s a ú d e 3 4 , 1 3 3 , 0 - 1 , 1 - 3 , 2 0 , 0
P e n s õ e s d e r e s e r v a 1 2 8 , 5 1 1 8 , 9 - 9 , 6 - 7 , 5 0 , 0
F o r ç a s N a c i o n a i s D e s t a c a d a s 5 0 , 5 5 2 , 0 1 , 5 3 , 0 0 , 0
S e g u r a n ç a I n t e r n a 2 2 8 , 4 2 2 3 , 0 - 5 , 4 - 2 , 4 0 , 0
E n c a r g o s s a ú d e 3 4 , 2 2 7 , 1 - 7 , 1 - 2 0 , 7 0 , 0
P e n s õ e s d e r e s e r v a 1 9 4 , 2 1 9 5 , 9 1 , 7 0 , 9 0 , 0
E c o n o m i a 1 1 8 , 2 1 0 1 , 4 - 1 6 , 8 - 1 4 , 2 0 , 0
I n d e m n i z a ç õ e s c o m p e n s a t ó r i a s - e m p r e s a s d o s e t o r d o s t r a n s p o r t e s (1)
1 1 8 , 2 1 0 1 , 4 - 1 6 , 8 - 1 4 , 2 0 , 0
S a ú d e 7 . 8 8 2 , 5 7 . 5 8 2 , 1 - 3 0 0 , 4 - 3 , 8 - 0 , 6
S e r v i ç o N a c i o n a l d e S a ú d e 7 . 8 8 2 , 5 7 . 5 8 2 , 1 - 3 0 0 , 4 - 3 , 8 - 0 , 6
E n s i n o B á s i c o e S e c u n d á r i o e A d m i n i s t r a ç ã o E s c o l a r 7 4 1 , 1 6 7 5 , 7 - 6 5 , 4 - 8 , 8 - 0 , 1
E n s i n o P a r t i c u l a r e C o o p e r a t i v o 2 3 8 , 0 2 4 0 , 0 2 , 0 0 , 9 0 , 0
E d u c a ç ã o p r é - e s c o l a r 5 0 3 , 1 4 3 5 , 6 - 6 7 , 5 - 1 3 , 4 - 0 , 1
C i ê n c i a e E n s i n o S u p e r i o r 1 . 0 6 2 , 8 9 8 2 , 3 - 8 0 , 5 - 7 , 6 - 0 , 2
E s t a b e l e c i m e n t o s E n s i n o S u p e r i o r e S e r v i ç o s d e A c ã o s o c i a l 1 . 0 6 2 , 8 9 8 2 , 3 - 8 0 , 5 - 7 , 6 - 0 , 2
S o l i d a r i e d a d e e S e g u r a n ç a S o c i a l 9 . 3 7 7 , 0 9 . 3 3 2 , 0 - 4 5 , 0 - 0 , 5 - 0 , 1
L e i d e B a s e s d a S e g u r a n ç a S o c i a l 8 . 8 6 9 , 6 8 . 8 2 9 , 7 - 3 9 , 9 - 0 , 4 - 0 , 1
P e n s õ e s d o r e g i m e b a n c á r i o 5 0 7 , 4 5 0 2 , 3 - 5 , 1 - 1 , 0 0 , 0
3 . F u n c i o n a m e n t o e m s e n t i d o e s t r i t o 9 . 4 6 6 , 9 8 . 8 1 0 , 3 - 6 5 6 , 5 - 6 , 9 - 1 , 4
D e s p e s a E f e t i v a 4 6 . 3 0 6 , 3 4 5 . 6 6 9 , 3 - 6 3 7 , 0 - 1 , 4 - 1 , 4
F o n t e : Mi n i st é ri o d a s F i n a n ça s (2 0 1 3 e st i ma t i va ; 2 0 1 4 O E) (1 ) A p a rt i r d e 2 0 1 4 , a s t ra n sf e rê n ci a s p a ra e mp re sa s d o se t o r d o s t ra n sp o rt e s a t í t u l o d e i n d e mn i za çã o co mp e n sa t ó ri a p e l a p re st a çã o d e se rvi ço p ú b l i co f o ra m i n scri t a s n o p ro g ra ma " Eco n o mi a " . Assi m, p o r f o rma a p e rmi t i r a co mp a ra b i l i d a d e , f o i a d i ci o n a d o à d e sp e sa d e st e p ro g ra ma e st i ma d a p a ra 2 0 1 3 o va l o r d a s t ra n sf e rê n ci a s, p o r co n t ra p a rt i d a d e i g u a l mo n t a n t e n o p ro g ra ma " F i n a n ça s e Ad mi n i st ra çã o Pú b l i ca " :
2013
OE
2014
V a r . a b s o l u t a
V a r . r e l a t i v a ( % )
C o n t r i b u t o e m p . p .