Debates Parlamentares - Diário 011S2, p. 118 (2013-10-15)

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118 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

Quadro III.1.13. Receitas e Despesas da Administração Local

Fonte: Ministério das Finanças.
Em 2013, a receita deverá registar um crescimento de 1,7% o que se justifica, quase na totalidade, pela evolução positiva expectável da receita fiscal, assente principalmente no crescimento esperado para a receita cobrada de IMI (+10,5%), em resultado da reavaliação do património imobiliário. Apesar da receita de transferências se manter em linha, realça-se a quebra das transferências provenientes da UE, entendida como reflexo da menor execução de projetos cofinanciados, como consequência da contração do investimento público.
Quadro III.1.14. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Local (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.
A evolução da receita de transferências ao abrigo da Lei das Finanças Locais apresenta, desde 2010, uma tendência decrescente. 2012 2013 2014 2012 2013 2014 2013 2014
R e c e i t a E f e t i v a 7 . 6 4 0 7 . 7 7 3 7 . 3 9 7 4 , 6 4 , 7 4 , 4 1 , 7 - 4 , 8
R e c e i t a F i s c a l 2 . 2 2 1 2 . 3 3 7 2 . 5 3 0 1 , 3 1 , 4 1 , 5 5 , 2 8 , 3
d a q u a l : IM I 1 . 2 3 0 1 . 3 5 9 1 . 5 3 0 0 , 7 0 , 8 0 , 9 1 0 , 5 1 2 , 6
IM T 386 367 385 0 , 2 0 , 2 0 , 2 - 4 , 9 4 , 9
T r a n s f e r ê n c i a s 3 . 7 6 3 3 . 7 9 5 3 . 5 1 6 2 , 3 2 , 3 2 , 1 0 , 9 - 7 , 4
d a s q u a i s :
D a s A d m . P ú b l i c a s 2 . 5 5 1 2 . 6 3 6 2 . 8 9 4 1 , 5 1 , 6 1 , 7 3 , 3 9 , 8
U n i ã o E u r o p e i a 749 457 491 0 , 5 0 , 3 0 , 3 - 3 8 , 9 7 , 4
O u t r a R e c e i t a 1 . 6 5 6 1 . 6 4 1 1 . 3 5 1 1 , 0 1 , 0 0 , 8 - 0 , 9 - 1 7 , 7
D e s p e s a E f e t i v a 6 . 8 9 4 7 . 7 1 9 6 . 5 2 9 4 , 2 4 , 7 3 , 9 1 2 , 0 - 1 5 , 4
D e s p e s a C o r r e n t e 4 . 9 3 1 5 . 4 8 7 4 . 8 0 4 3 , 0 3 , 3 2 , 9 1 1 , 3 - 1 2 , 4
D e s p e s a s c o m P e s s o a l 2 . 2 4 1 2 . 4 1 9 2 . 2 4 1 1 , 4 1 , 5 1 , 3 8 , 0 - 7 , 4
O u t r a D e s p e s a C o r r e n t e 2 . 6 9 1 3 . 0 6 8 2 . 5 6 3 1 , 6 1 , 9 1 , 5 1 4 , 0 - 1 6 , 5
D e s p e s a d e C a p i t a l 1 . 9 6 3 2 . 2 3 3 1 . 7 2 5 1 , 2 1 , 4 1 , 0 1 3 , 8 - 2 2 , 7
S a l d o g l o b a l 747 54 869 0 , 5 0 , 0 0 , 5
D e s p e s a E f e t i v a s / P A E L 7 . 0 6 0 6 . 3 9 2
S a l d o G l o b a l s / P A E L 713 1 . 0 0 5
S a l d o P r i m á r i o 895 247 1 . 0 2 7 0 , 5 0 , 1 0 , 6
T a x a d e V a r i a ç ã o ( % )M i l h õ e s d e E u r o s % d o P I B
2010 2011 2012 2013 2014
O r ç a m e n t o d o E s t a d o : L F L 2 . 8 3 8 2 . 5 9 2 2 . 4 6 8 2 . 4 6 8 2 . 3 6 1
F E F 2 . 0 6 3 1 . 8 6 8 1 . 7 5 2 1 . 7 5 2 1 . 7 0 1
F S M 171 153 141 141 141
IR S 392 377 391 392 335
FFF 212 194 184 184 184

118 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013Quadro III.1.13. Receitas e Despesas da Administração LocalFonte: Ministério das Finanças.
Em 2013, a receita deverá registar um crescimento de 1,7% o que se justifica, quase na totalidade, pela evolução positiva expectável da receita fiscal, assente principalmente no crescimento esperado para a receita cobrada de IMI (+10,5%), em resultado da reavaliação do património imobiliário. Apesar da receita de transferências se manter em linha, realça-se a quebra das transferências provenientes da UE, entendida como reflexo da menor execução de projetos cofinanciados, como consequência da contração do investimento público.
Quadro III.1.14. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Local (milhões de euros)Fonte: Ministério das Finanças.
A evolução da receita de transferências ao abrigo da Lei das Finanças Locais apresenta, desde 2010, uma tendência decrescente. 2012 2013 2014 2012 2013 2014 2013 2014
R e c e i t a E f e t i v a 7 . 6 4 0 7 . 7 7 3 7 . 3 9 7 4 , 6 4 , 7 4 , 4 1 , 7 - 4 , 8
R e c e i t a F i s c a l 2 . 2 2 1 2 . 3 3 7 2 . 5 3 0 1 , 3 1 , 4 1 , 5 5 , 2 8 , 3
d a q u a l : IM I 1 . 2 3 0 1 . 3 5 9 1 . 5 3 0 0 , 7 0 , 8 0 , 9 1 0 , 5 1 2 , 6
IM T 386 367 385 0 , 2 0 , 2 0 , 2 - 4 , 9 4 , 9
T r a n s f e r ê n c i a s 3 . 7 6 3 3 . 7 9 5 3 . 5 1 6 2 , 3 2 , 3 2 , 1 0 , 9 - 7 , 4
d a s q u a i s :
D a s A d m . P ú b l i c a s 2 . 5 5 1 2 . 6 3 6 2 . 8 9 4 1 , 5 1 , 6 1 , 7 3 , 3 9 , 8
U n i ã o E u r o p e i a 749 457 491 0 , 5 0 , 3 0 , 3 - 3 8 , 9 7 , 4
O u t r a R e c e i t a 1 . 6 5 6 1 . 6 4 1 1 . 3 5 1 1 , 0 1 , 0 0 , 8 - 0 , 9 - 1 7 , 7
D e s p e s a E f e t i v a 6 . 8 9 4 7 . 7 1 9 6 . 5 2 9 4 , 2 4 , 7 3 , 9 1 2 , 0 - 1 5 , 4
D e s p e s a C o r r e n t e 4 . 9 3 1 5 . 4 8 7 4 . 8 0 4 3 , 0 3 , 3 2 , 9 1 1 , 3 - 1 2 , 4
D e s p e s a s c o m P e s s o a l 2 . 2 4 1 2 . 4 1 9 2 . 2 4 1 1 , 4 1 , 5 1 , 3 8 , 0 - 7 , 4
O u t r a D e s p e s a C o r r e n t e 2 . 6 9 1 3 . 0 6 8 2 . 5 6 3 1 , 6 1 , 9 1 , 5 1 4 , 0 - 1 6 , 5
D e s p e s a d e C a p i t a l 1 . 9 6 3 2 . 2 3 3 1 . 7 2 5 1 , 2 1 , 4 1 , 0 1 3 , 8 - 2 2 , 7
S a l d o g l o b a l 747 54 869 0 , 5 0 , 0 0 , 5
D e s p e s a E f e t i v a s / P A E L 7 . 0 6 0 6 . 3 9 2
S a l d o G l o b a l s / P A E L 713 1 . 0 0 5
S a l d o P r i m á r i o 895 247 1 . 0 2 7 0 , 5 0 , 1 0 , 6
T a x a d e V a r i a ç ã o ( % )M i l h õ e s d e E u r o s % d o P I B
2010 2011 2012 2013 2014
O r ç a m e n t o d o E s t a d o : L F L 2 . 8 3 8 2 . 5 9 2 2 . 4 6 8 2 . 4 6 8 2 . 3 6 1
F E F 2 . 0 6 3 1 . 8 6 8 1 . 7 5 2 1 . 7 5 2 1 . 7 0 1
F S M 171 153 141 141 141
IR S 392 377 391 392 335
FFF 212 194 184 184 184

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