119 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

Gráfico III.1.10. Receitas da Administração Local (em % do PIB)

Fonte: Ministério das Finanças.
A evolução da despesa, +12% em 2013, está influenciada principalmente pelos pagamentos no âmbito do PAEL. Expurgando este efeito, é de esperar um crescimento da despesa na ordem dos 2%, relativamente a 2012. Estes resultados mostram o esforço de consolidação orçamental, na medida em que, durante 2013, assistiu-se a um aumento das despesas com pessoal, consequência da reposição de um dos subsídios e da aproximação da taxa da contribuição da entidade patronal para a CGA à taxa da Segurança Social.
Prevê-se que em 2014 se dê continuidade ao esforço de consolidação orçamental, o que se traduzirá numa redução da despesa efetiva de 15,4%, face a 2013. Esta quebra deverá ser generalizada a toda a despesa, com especial destaque para a despesa de capital (-22,7%), nomeadamente por ser através desta componente da despesa que se regularizaram a maior parte das dívidas de anos anteriores. Excluindo o montante de despesa realizada no âmbito do PAEL, em ambos os anos, a quebra da despesa efetiva seria de 9%. Gráfico III.1.11. Despesas da Administração Local (em % do PIB)

Fonte: Ministério das Finanças.

Administração Regional A Administração Regional tem apresentado, nos últimos anos, saldos orçamentais deficitários, tendência que se mantém para 2013, ano em que o défice deverá ascender a 1.109 milhões de euros (-0,7% do PIB). No entanto, deve salientar-se o facto de, em 2013, a Região Autónoma da Madeira (RAM) ter obtido 0 , 0
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D e s p e s a E f e t iv a D e s p e s a E f e t iv a s / PA EL
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D e s p e s a d e C a p i t a l