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117 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

Para 2014 prevê-se para a ARL, um saldo orçamental excedentário de 653 milhões de euros, como reflexo das medidas de consolidação orçamental que se continuarão a implementar. A AR deverá registar um défice de 216 milhões de euros, influenciado pelo pagamento de dívidas de anos anteriores da RAM no âmbito da implementação do PAEF-RAM, enquanto para a AL se espera um excedente de 869 milhões de euros, que inclui pagamentos no âmbito do PAEL de cerca de 136 milhões de euros. Excluindo as regularizações de dívidas de anos anteriores, o saldo da ARL previsto para 2014 é de 1.023 milhões de euros.
Gráfico III.1.8. Saldo Orçamental da ARL (milhões de euros) Gráfico III.1.9. Saldo Orçamental da ARL sem pagamentos de anos anteriores (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

Administração Local Para a Administração Local (AL) espera-se, em 2013, um excedente orçamental de 54 milhões de euros, o que representa uma deterioração de 693 milhões de euros, face a 2012. No entanto, este comportamento é quase na totalidade explicado pelo efeito do PAEL, programa a que recorreram cerca de 112 municípios, que tiveram acesso a 660 milhões de euros, exclusivamente para pagamento de dívidas de anos anteriores, e assim regularizar os pagamentos em atraso, conforme previsto na Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA). Sem o efeito do PAEL, seria de esperar um excedente de 713 milhões de euros para 2013, inferior em 33 milhões de euros ao excedente registado em 2012. Em 2014, a AL deverá registar um saldo de 869 milhões de euros, influenciado pelo crescimento da receita fiscal.