113 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

A despesa com a aquisição de bens e serviços apresenta um decréscimo de 9,3%, influenciada pelo efeito base do Plano Extraordinário de Regularização de Dívidas do Serviço Nacional de Saúde, estimado em 497 milhões de euros. Na ausência deste efeito, esta despesa apresentaria um decréscimo de 5,1%, justificada principalmente pela sujeição das dotações orçamentais a cativações bem como por medidas de redução de despesa do SNS implementadas em 2013 e as previstas para 2014, destacando-se a reforma dos hospitais e a centralização das aquisições de bens e serviços e de tecnologias de informação, bem como outras medidas transversais na área da saúde. A despesa com juros e outros encargos da Administração Ccentral apresenta um acréscimo de 0,8% em resultado sobretudo do aumento dos juros da dívida pública, os quais refletem o aumento do stock de dívida. Prevê-se uma redução da taxa de juro implícita na dívida de 3,7% para 3,6%, em resultado de taxas de juro mais baixas nos Bilhetes do Tesouro e de um maior peso dos empréstimos do PAEF no total da dívida. Quadro III.1.10. Despesas com juros e outros encargos da Administração Central (milhões de euros)
Fonte: Ministério das Finanças Ao nível das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central prevê-se uma redução dos encargos com a divida, decorrente da conversão do serviço da dívida de 2014, para com o Estado, em capital estatutário e em resultado da amortização da dívida para com a Caixa Geral de Depósitos, por parte das empresas veículos do BPN. Destaca-se ainda, o decréscimo no pagamento de juros pelo Fundo de Regularização da Dívida Pública em face da previsão de um menor número de Obrigações do Tesouro, em 2014.
As transferências evidenciam um decréscimo, face à previsão de execução para 2013, de 3,2% sobretudo em resultado da redução de encargos com pensões e outros abonos da CGA, decorrente da medida de convergência do regime da CGA com o regime geral da Segurança Social e o efeito da condição de recurso das pensões de sobrevivência. Referência igualmente para a redução das transferências relativas à contribuição financeira para a União Europeia, resultante do efeito base da aprovação dos orçamentos retificativos da Comissão Europeia em 2013, às transferências para as Regiões Autónomas no A b s o l u t a %
J u r o s e O u t r o s E n c a r g o s d a A d m i n i s t r a ç ã o C e n t r a l 7 . 8 0 2 , 3 7 . 8 6 6 , 2 6 3 , 9 0 , 8
J u r o s e o u t r o s e n c a r g o s d a D í v i d a P ú b l i c a 6 . 8 0 3 , 0 7 . 2 3 9 , 0 4 3 6 , 0 6 , 4 5 , 6
J u r o s e e n c a r g o s f i n a n c e i r o s s u p o r t a d o s p e l a s E P R 9 3 5 , 8 5 9 8 , 0 - 3 3 7 , 8 - 3 6 , 1 - 4 , 3
d a s q u a i s :
R E F E R 2 8 8 , 1 1 6 5 , 2 - 1 2 2 , 8 - 4 2 , 6 - 1 , 6
M e t r o p o l i t a n o d e L i s b o a , S A 1 7 8 , 4 1 0 4 , 1 - 7 4 , 3 - 4 1 , 6 - 1 , 0
M e t r o p o l i t a n o P o r t o , S A 1 1 1 , 7 6 8 , 5 - 4 3 , 2 - 3 8 , 7 - 0 , 6
P A R V A L O R E M , S A 1 4 6 , 2 1 0 2 , 7 - 4 3 , 4 - 2 9 , 7 - 0 , 6
P A R U P S , S A 6 0 , 8 3 0 , 7 - 3 0 , 1 - 4 9 , 5 - 0 , 4
E s t r a d a s d e P o r t u g a l , S A 1 0 7 , 6 8 1 , 5 - 2 6 , 1 - 2 4 , 2 - 0 , 3
P a r q u e E s c o l a r E P E 3 1 , 6 3 1 , 2 - 0 , 4 - 1 , 4 0 , 0
R a d i o e T e l e v i s ã o d e P o r t u g a l , S A 1 0 , 4 1 0 , 8 0 , 4 3 , 6 0 , 0
O u t r o s 6 3 , 5 2 9 , 2 - 3 4 , 3 - 5 4 , 1 - 0 , 4
d o s q u a i s :
F R D P 4 5 , 0 1 1 , 8 - 3 3 , 2 - 7 3 , 8 - 0 , 4
2 0 1 4 / 2 0 1 3 C o n t r i b u t o v a r i a ç ã o ( e m p . p )
E s t i m a t i v a 2013
D o t a ç ã o a j u s t a d a 2014