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109 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) Entre 2011 e 2014, prevê-se que a despesa fiscal em sede de IVA se reduza em 35,6%. Esta evolução resulta essencialmente do efeito da reestruturação das taxas reduzida e intermédia, prevista no Orçamento do Estado para 2012 (concretizada por via da reorganização das listas I e II do código do IVA), a qual procurou atender não apenas à necessidade de incrementar a coleta em sede deste imposto sem, no entanto, determinar o aumento das taxas de tributação, mas também à salvaguarda dos bens e serviços que integram a cabaz essencial. Nestes termos, foram igualmente salvaguardados os benefícios fiscais que se prendem com a prossecução dos objetivos extrafiscais de maior relevância para o Governo, entre os quais, a proteção dos deficientes e o apoio a instituições particulares de segurança social e solidariedade.
Em 2014, antevê-se que a despesa fiscal em sede de IVA se situe em 3.555,2 milhões de euros, o que representa um crescimento de 1,0%, face a 2013. Esta evolução reflete, nomeadamente, a recuperação da procura interna prevista para 2014.

Imposto sobre Veículos (ISV) Entre 2011 e 2014, a despesa fiscal em sede ISV terá diminuído 7,5%, refletindo a evolução das vendas de veículos observada naqueles anos.
Para 2014, num cenário de manutenção do atual enquadramento fiscal, estima-se que a despesa se situe em linha com o montante previsto para 2013, ascendendo a 113,7 milhões de euros.

Imposto sobre o Tabaco (IT) Entre 2011 e 2014, a despesa fiscal em sede de IT dever-se-á reduzir em 6,1%. No que concerne a 2014, tomando em consideração a evolução esperada dos níveis de introdução no consumo, prevê-se que despesa fiscal em IT permaneça em 1,2 milhões de euros, situando-se em linha com o montante estimado para 2013.

Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) Entre 2011 e 2014, a despesa fiscal em sede de IABA dever-se-á reduzir em 6,4%, refletindo, em parte, a evolução da introdução no consumo. Em 2014, considerando a evolução prevista para os níveis de introdução no consumo, antevê-se que a despesa fiscal em IABA permaneça em 97,4 milhões de euros.

Imposto do Selo (IS) No triénio de 2011 a 2014, a despesa fiscal em sede de IS apresenta um crescimento expressivo. Porém, esta evolução é explicada, sobretudo, pelo impacto do processo de avaliação geral de prédios urbanos conduzido entre 2012 e 2013, o qual se repercutiu num incremento do valor patrimonial de imóveis detidos pelo Estado e, por conseguinte, isentos de tributação.