104 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

Quadro III.1.6. Evolução da receita fiscal líquida do Estado 2013-2014, por imposto (milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças.

Impostos Diretos Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) Para 2014, estima-se que a receita líquida em sede de IRS atinja o valor de 12.436,8 milhões euros. Esta previsão tem por base o cenário macroeconómico apresentado no ponto I.2.2. deste relatório, sendo particularmente relevantes as variáveis que mais fortemente condicionam a evolução da base tributável do IRS. O objetivo de receita reflete também o acolhimento da recomendação do Tribunal de Contas no que concerne à contabilização da transferencia da participação variável dos municípios na receita do IRS como despesa orçamental.

Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) Em 2014, antevê-se que a receita líquida em sede de IRC se situe em 4.524,7 milhões de euros. A estimativa da receita líquida do IRC reflete, essencialmente, a evolução prevista do cenário macroeconómico para 2014, a qual aponta para uma recuperação da atividade económica, que compensa o impacto esperado decorrente da Reforma do IRC. Impostos Indiretos Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) Para 2014, prevê-se que receita líquida em sede de ISP ascenda a 2.082,6 milhões de euros, o que representa um aumento de 2,1%, face à estimativa de execução orçamental em 2013. Esta evolução reflete o perfil de recuperação da atividade económica previsto para 2014.

2013 2014
E s t i m a t i v a O r ç a m e n t o M i l h õ e s d e e u r o s %
I m p o s t o s d i r e t o s 1 6 . 5 0 1 , 8 1 6 . 9 7 1 , 7 4 6 9 , 9 2 , 8 - IR S 1 2 . 0 1 1 , 1 1 2 . 4 3 6 , 8 4 2 5 , 7 3 , 5 - IR C 4 . 4 8 0 , 6 4 . 5 2 4 , 7 4 4 , 1 1 , 0 - O u t r o s 1 0 , 1 1 0 , 2 0 , 1 0 , 9
I m p o s t o s i n d i r e t o s 1 8 . 4 0 1 , 2 1 8 . 6 7 9 , 0 2 7 7 , 8 1 , 5 - IS P 2 . 0 4 0 , 1 2 . 0 8 2 , 6 4 2 , 5 2 , 1 - IV A 1 2 . 9 3 7 , 6 1 2 . 9 1 5 , 8 - 2 1 , 8 - 0 , 2 - Im p o s t o s o b r e v e íc u lo s 3 3 4 , 4 3 5 3 , 6 1 9 , 2 5 , 8 - Im p o s t o c o n s u m o t a b a c o 1 . 3 0 6 , 4 1 . 4 3 0 , 5 1 2 4 , 2 9 , 5 - IA B A 1 6 9 , 7 1 8 1 , 6 1 1 , 9 7 , 0 - Im p o s t o d o s e lo 1 . 3 2 7 , 4 1 . 3 7 2 , 7 4 5 , 4 3 , 4 - Im p o s t o ú n ic o d e c ir c u la ç ã o 2 4 2 , 5 2 9 8 , 8 5 6 , 2 2 3 , 2 - O u t r o s 4 3 , 2 4 3 , 5 0 , 2 0 , 5
R e c e i t a f i s c a l d o E s t a d o 3 4 . 9 0 3 , 1 3 5 . 6 5 0 , 7 7 4 7 , 7 2 , 1
I m p o s t o s
V a r i a ç ã o h o m ó l o g a