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105 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) Em 2014, estima-se que a receita líquida em sede de IVA atinja 12.915,8 milhões de euros. A presente estimativa reflete a evolução do cenário macroeconómico em 2014, em particular no que diz respeito à trajetória das variáveis macroeconómicas mais fortemente correlacionadas com a receita deste imposto e do efeito esperado da estratégia de reforço do combate à fraude e à evasão fiscais ao longo de 2014. Em particular, releve-se nesse ano o desenvolvimento da reforma da faturação e dos sistema efatura, a aplicação plena da reforma dos documentos de transporte, e nesse sentido o combate mais eficaz à economia paralela.

Imposto sobre Veículos (ISV) Para 2014, prevê-se uma melhoria da receita líquida em sede de ISV, a qual dever-se-á situar em 353,6 milhões de euros. Esta evolução traduz a tendência de recuperação expectável na venda de veículos automóveis.

Imposto sobre o Tabaco (IT) No que concerne ao IT, estima-se para 2014 um aumento de 9,5%, face a 2013, devendo a receita líquida em sede deste imposto atingir 1.430,5 milhões de euros. Esta estimativa traduz, por um lado, a evolução prevista para a introdução no consumo destes produtos e, por outro lado, o efeito esperado das alterações legislativas propostas em sede de Orçamento do Estado, as quais preveem, nomeadamente, um maior nivelamento da tributação de diferentes formas de tabaco.

Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) Em 2014, antevê-se que a receita líquida em sede de IABA se situe em 181,6 milhões de euros, o que representa um aumento de 7,0%, face à estimativa de execução orçamental em 2013. Esta previsão tem subjacente a evolução esperada da introdução no consumo do álcool e de bebidas alcoólicas em 2014 e o impacto das alterações legislativas propostas para esse ano.

Imposto do Selo (IS) Para 2014, a receita líquida em sede de IS deverá atingir 1.372,7 milhões de euros, antevendo-se assim um crescimento de 3,4%, face a 2013. Em 2014, antevê-se que receita líquida do IS beneficie da recuperação da atividade económica e da dinamização dos mercados financeiros.

Imposto Único de Circulação (IUC) No que concerne ao IUC, em 2014, prevê-se que a receita líquida em sede deste imposto se situe em 298,8 milhões de euros, o que corresponde a um crescimento de 56,2 milhões de euros, face a 2013.