106 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

Esta estimativa reflete, por um lado a tendência de crescimento deste imposto e, por outro lado, efeito esperado das alterações legislativas propostas em sede de Orçamento do Estado.

III.1.1.1.3. Despesa Fiscal No presente relatório passa-se a discriminar a despesa fiscal com origem nos impostos cujo sujeito ativo é o Estado. A despesa fiscal das Administrações Públicas será detalhada em sede própria, no Relatório da Despesa Fiscal 2014.
O processo de quantificação e estimativa da despesa fiscal do Estado envolveu os seguintes trâmites: i. Identificação da despesa fiscal: definiu-se a estrutura comum de cada imposto, seguindo os critérios utilizados internacionalmente para esse efeito. O critério aplicado tomou como referência a estrutura estabelecida pelo próprio regime legal do imposto, considerando como despesa fiscal todas as situações que se afastam do que se encontra estatuído com carácter geral pela respetiva legislação; ii. Aplicação do método da receita cessante: procedeu-se ao cálculo da diferença entre a receita fiscal obtida no presente enquadramento legal e a receita fiscal arrecadada hipoteticamente caso não se verificasse a ocorrência do facto tributário que consubstancia a despesa fiscal; iii. Utilização do princípio da especialização do exercício: alocou-se a despesa fiscal ao ano ao qual se encontra associada a origem de uma obrigação fiscal equivalente e não àquele em que o pagamento final do imposto seria realizado.

Redução da Despesa Fiscal do Estado 2011-2014 Entre 2011 e 2014, em resultado da vigente política de revisão dos benefícios fiscais, a qual cumpre com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado português no âmbito do Programa de Ajustamento Económico, regista-se uma redução significativa de 35,9% da despesa fiscal do Estado. Neste período, a despesa fiscal do Estado apresenta assim uma diminuição expressiva de 4.135,2 milhões de euros.
Para 2014, em particular, o Orçamento do Estado prevê uma redução adicional de 333,2 milhões de euros, o que corresponde a uma diminuição de 4,3%, face a 2013.
Quadro III.1.7. Evolução da despesa fiscal do Estado 2011-2014, por imposto (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.
2 0 1 2 / 2 0 1 1 2 0 1 3 / 2 0 1 2
( p )
2 0 1 4 / 2 0 1 3
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I m p o s t o s d i r e t o s 5 . 0 3 1 , 8 3 . 5 2 4 , 8 3 . 4 9 8 , 2 3 . 1 1 3 , 3 - 2 9 , 9 - 0 , 8 - 1 1 , 0 - IR S 3 . 5 0 4 , 2 2 . 7 7 9 , 3 2 . 5 5 1 , 0 2 . 5 5 1 , 0 - 2 0 , 7 - 8 , 2 0 , 0 - IR C 1 . 5 2 7 , 6 7 4 5 , 5 9 4 7 , 2 5 6 2 , 3 - 5 1 , 2 2 7 , 0 - 4 0 , 6
I m p o s t o s i n d i r e t o s 6 . 4 8 3 , 3 4 . 1 1 7 , 5 4 . 2 1 4 , 9 4 . 2 6 6 , 6 - 3 6 , 5 2 , 4 1 , 2 - IS P 7 1 8 , 7 4 6 4 , 4 4 2 4 , 3 4 3 6 , 6 - 3 5 , 4 - 8 , 6 2 , 9 - IV A 5 . 5 1 9 , 4 3 . 3 7 5 , 0 3 . 5 1 8 , 8 3 . 5 5 5 , 2 - 3 8 , 9 4 , 3 1 , 0 - Im p o s t o s o b r e v e íc u l o s 1 2 2 , 8 1 3 3 , 5 1 1 3 , 7 1 1 3 , 7 8 , 7 - 1 4 , 9 0 , 0 - Im p o s t o c o n s u m o t a b a c o 1 , 2 1 , 2 1 , 2 1 , 2 - 1 , 4 - 4 , 8 0 , 0 - IA B A 1 0 4 , 2 1 1 2 , 1 9 7 , 4 9 7 , 4 7 , 6 - 1 3 , 1 0 , 0 - Im p o s t o d o s e l o 1 4 , 3 2 7 , 8 5 5 , 2 5 6 , 3 9 4 , 8 9 8 , 7 2 , 0 - Im p o s t o ú n i c o d e c i r c u l a ç ã o 2 , 8 3 , 5 4 , 4 6 , 4 2 5 , 0 2 7 , 2 4 4 , 4
D e s p e s a f i s c a l d o E s t a d o 1 1 . 5 1 5 , 1 7 . 6 4 2 , 3 7 . 7 1 3 , 1 7 . 3 8 0 , 0 - 3 3 , 6 0 , 9 - 4 , 3
2013
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2014
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V a r i a ç ã o h o m ó l o g a ( % )
I m p o s t o s 2011 2012