111 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

 Diminuição de 440,0 milhões de euros em “Rendimentos de Propriedade”, fortemente explicada pela quebra que se prevê na cobrança no subsector dos SI, nomeadamente nos juros provenientes dos SFA e nos dividendos a entregar pelo BP;  Decréscimo de 185,2 milhões de euros em “Transferências de capital”, influenciado pela quebra nas transferências comunitárias para a REFER (-103,6 milhões de euros) para investimento, devido ao menor número de candidaturas a apresentar ao abrigo do novo quadro comunitário de apoio (QEC 2014-2020), dado ser o ano do seu início (no entanto, 2013 assiste a um efeito de base de majoração do QREN), bem como para o IFDR (-134,4 milhões de euros), decorrente do efeito da reprogramação do QREN em 2013.;  Diminuição de 169,9 milhões de euros em “Contribuições para a CGA e a ADSE”, causado principalmente pelo decréscimo de contribuições e quotizações para a CGA decorrente do efeito de aplicação de medidas de consolidação orçamental, atenuado em parte pelo aumento da percentagem de desconto da entidade patronal para a CGA, de 20% para 23,75%;  Diminuição de 159,3 milhões de euros em “Outras receitas de capital”, essencialmente justificado pelo subsector dos SI, pelo facto de a estimativa para 2013 incluir a concessão da exploração de aeroportos (400,0 milhões de euros).  Em sentido contrário é de referir:  Aumento de 1.111,7 milhões de euros em “Outras receitas correntes”, estando aqui tambçm refletida a mudança de critério contabilístico acima referida. No lado dos SI, a variação é essencialmente justificada por essa razão, sendo compensada pela mudança de critério que também se operou na contabilização da contribuição para o sector bancário, dado que a partir de 2014 essa receita passará a ser registada como imposto direto (170,0 milhões de euros). Na previsão para 2014 estão ainda incluídos 100,0 milhões de euros relativos à receita da contribuição extraordinária sobre o sector energético;  Acréscimo de 105,5 milhões de euros em “Venda de bens de investimento”, essencialmente justificado com o aumento de receita nos SI com a alienação de bens afetos ao MDN;  Aumento de 111,4 milhões de euros em “Taxas, multas e outras penalidades”, em grande parte explicado pela variação registada na arrecadação de taxas que constituem receita consignada a organismos do subsector dos SI.

III.1.1.2. Despesa da Administração Central Em 2014, a despesa consolidada da Administração Central decresce 2,1%, face à estimativa de 2013, sendo este comportamento influenciado pelo efeito da regularização de dívidas de anos anteriores, do SNS, em 2013. Sem esse efeito, a despesa evidencia um decréscimo de 1,3% face à estimativa de execução para 2013, o que corresponde a 1,0 p.p. do PIB. Este comportamento é explicado pela redução da despesa corrente (-1,7 p.p.) que compensa o acréscimo em despesa de capital (0,5 p.p.).
A despesa primária evidencia um decréscimo, em 1,6%, motivado principalmente pela evolução das despesa com pessoal e aquisição de bens e serviços correntes. Os juros apresentam um acréscimo de 0,8 %, em resultado do aumento da componente dos juros da dívida pública.