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281 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

29 Relativamente a 2014, a proposta de lei do OE/2014 especifica os limites de cada um dos programas, aumentando significativamente o limite de despesa para o conjunto dos programas da área “social” e “soberania”, em 3074 M€ e 468 M€, respetivamente. Em contrapartida, os limites para os programas das áreas “económica” e “segurança” são reduzidos em 1376 M€ e 188 M€, respetivamente. Em síntese, o total da despesa efetiva é acrescido em 1978 M€ (1,2% PIB). Esta revisão deverá ter fundamento no efeito de arrastamento para os anos seguintes de ter sido reposto o subsídio de férias aos funcionários públicos e pensionistas, entre outros (Gráfico 13 e Gráfico 14). 30 Relativamente a 2015, a especificação dos limites por áreas de governação permite concluir que o total da despesa efetiva para este ano é também revisto em alta. Face à anterior previsão, o OE/2014 estabelece limites específicos por áreas de governação para o ano 2015, os quais, no seu conjunto representam um aumento do limite global da despesa efetiva de 661 M€ (0,4% PIB) – (Gráfico 13).

Gráfico 13 – Evolução dos limites definidos no QPPO (em milhões de euros) Gráfico 14 – QPPO: revisão do limite de 2014 (em milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças (OE/2013, OE1R/2013 e OE/2014).
Fonte: Ministério das Finanças (OE/2013, OE1R/2013 e OE/2014).
III.2.5 Despesa com ativos financeiros 31 A despesa com ativos financeiros deverá reduzir-se em 2014 sobretudo devido aos empréstimos de médio e longo prazo. De acordo com a previsão do relatório do OE/2014, a despesa com ativos financeiros em 2014 deverá ascender a 12 597 M€, sendo que 6400 M€ destinam-se à execução da Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira (recapitalização do sistema bancário privado) e 1500 M€ ao Fundo de Resolução.
32 Face a 2013 verifica-se uma menor 32 Criado pelo Decreto-Lei n.º 31-A/2012, de 10 de fevereiro para financiar medidas de intervenção do Banco de Portugal junto das instituições financeiras.
OE/2013
OE1R/2013
43 691 44 761 46 320 OE/2014
45 669 45 422 45 809 42 000 43 000 44 000 45 000 46 000 47 000 2013 2014 2015 2016 2017
43 691 1 978 40 000 41 000 42 000 43 000 44 000 45 000 46 000 2014
∆ OE/2014
OE1R/2013
OE1R/2013
OE/2014