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277 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

diminuição de 242 M€ no capítulo da “Proteção social” e um acréscimo de 72 M€ relativamente aos “Recursos próprios comunitários”. 23 Relativamente aos serviços e fundos autónomos, identifica-se na Tabela 12 a receita e a despesa (efetiva e não efetiva) de algumas das entidades mais relevantes.

Tabela 12 – Receita e despesa de algumas das entidades orgânicas mais relevantes ao nível dos serviços e fundos autónomos (em milhões de euros)

Fontes: Ministério das Finanças (OE/2012, OE/2013 e respetivas alterações, OE/2014) e cálculos da UTAO. Receita Despesa Receita Despesa Receita Despesa
Presidência do Conselho de Ministros
Radio e Televisão de Portugal, SA 273 273 267 263 -6 -10
Finanças
Caixa Geral de Aposentações 10 017 9 959 9 315 9 135 -702 -825
Fundo de Regularização da Dívida Pública 2 670 2 670 727 727 -1 943 -1 943
PARUPS, SA 597 597 187 184 -410 -414
PARVALOREM SA 3 321 3 321 427 424 -2 893 -2 897
Economia
Estradas de Portugal, SA 1 545 1 506 1 775 1 773 230 267
Metro do Porto, SA 923 877 615 615 -308 -262
Metropolitano de Lisboa, SA 1 275 1 163 379 362 -896 -801
REFER, EPE 1 452 1 280 713 629 -739 -651
Saúde
Administração Central do Sistema de Saúde, IP 4 524 4 524 4 435 4 431 -90 -94
Educação e Ciência
Parque Escolar, EPE 308 308 378 291 70 -17
DESIGNAÇÃO ORGÂNICA
OE/2013 (corrigido)
OE/2014 Variação homóloga