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282 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

previsão de despesa com ativos financeiros, em cerca de 6510 M€. Esta diminuição resulta essencialmente do facto de no OE/2014 se encontrar prevista uma dotação para empréstimos a médio e longo prazo a entidades públicas que se situa 5882 M€ abaixo do estimado para 2013.
Para este decréscimo concorrem as maiores EPR, nomeadamente as identificadas na Tabela 16, com particular destaque para a PARVALOREM que em 2013 apresentava uma previsão de 3193 M€. Em sentido oposto regista-se o aumento da previsão para empréstimos no âmbito do QREN (acréscimo de 330 M€) e para a Parque Escolar (65 M€). Tabela 16 – Dotações de Despesa com Ativos Financeiros

Fonte: Ministério das Finanças (DGO/SIGO), mapa de desenvolvimentos orçamentais da proposta de Lei do OE/2014 e cálculos da UTAO. | Nota: O ano 2013 corresponde às dotações aprovadas no âmbito do OE/2013 e OE1R/2013. Para 2014 estão refletidas as dotações propostas no OE/2014.

Variação 2013/2014
M€ Estrutura % M€ Estrutura % M€
1. Despesas com Activos financeiros 19 107 100,0 12 597 100,0 -6 510
1.1 Emprestimos a curto prazo 18 0,1 18 0,1 0
Sociedades quase sociedade não financeiras públicas 10 0,1 10 0,1 0
Empresa de Meios Aéreos (EMA) 8 0,0 8 0,1 0
Outros 0 0,0 0 0,0 0
1.2 Emprestimos médio e longo prazo 9 836 51,5 3 954 31,4 -5 882
Administração Regional e Local 1 159 6,1 522 4,1 -637
Estradas de Portugal 731 3,8 0 0,0 -731
REFER 892 4,7 103 0,8 -789
Metropolitano de Lisboa 549 2,9 0 0,0 -549
Metro do Porto 796 4,2 542 4,3 -254
Parque Escolar 0 0,0 65 0,5 65
PARUPs 564 3,0 164 1,3 -400
PARVALOREM 3 193 16,7 346 2,7 -2 847
QREN 300 1,6 630 5,0 330
Fundo de Resolução 1 500 7,9 1 500 11,9 0
Outros 151 0,8 83 0,7 -68
1.3 Acções e Outras participações 2 710 14,2 2 115 16,8 -595
Dotações de capital (Mec. Estabilidade Europeu) 803 4,2 401 3,2 -401
Dotações de capital (Entid. Púb. não financeiras) 807 4,2 1 709 13,6 901
Empresarialização dos hospitais 0 0,0 257 2,0 257
Empresarialização soc. e quase soc. não fin. públicas 223 1,2 0 0,0 -223
Estradas de Portugal 0 0,0 919 7,3 919
REFER 0 0,0 290 2,3 290
Metropolitano de Lisboa 0 0,0 241 1,9 241
Transtejo 0 0,0 3 0,0 3
Outras não especificadas 584 3,1 0 0,0 -584
Dotações de capital (Entid. Púb. financeiras) 1 100 5,8 0 0,0 -1 100
Banif - Instrumentos de Capital Contingente (CoCos) 400 2,1 0 0,0 -400
Banif - Aumento de capital 700 3,7 0 0,0 -700
Outras dotações 0 0,0 5 0,0 5
1.4 Outros activos Financeiros 6 543 34,2 6 510 51,7 -33
Iniciativa p/ o reforço da Estabilidade Financeira 6 400 33,5 6 400 50,8 0
Execução de garantias (entidades Privadas) 11 0,1 5 0,0 -6
Execução de garantias (entidades Públicas) 69 0,4 67 0,5 -2
Outros 63 0,3 38 0,3 -25
Despesa do Estado com Activos Financeiros 2013 OE/2014